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Acervo de projetos e decisões

Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro. Os títulos dos projetos ajudam a entender o assunto e são baseados no resumo oficial, que aparece logo abaixo.

Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.

O que já foi incorporado?

As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.

  • Câmara dos Deputados: 23.021 projetos

    17/03/2003 a 05/11/2026

    Fonte consultada em 11/11/2026, 23:31 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Câmara dos Deputados: 41.903 decisões

    09/01/2023 a 28/10/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 19:19 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 6.055 projetos

    05/07/1996 a 05/11/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 19:35 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 426 decisões

    08/02/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.

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A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.

Câmara dos Deputados · 17/03/2026

Decisão 304783-27

Aprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023.

Fonte consultada em 03/10/2026, 05:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 17/03/2026

Decisão 304783-28

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5803/2023, por ter sido aprovado o REQ 5271/2025 que está apensado ao primeiro.

Fonte consultada em 03/10/2026, 05:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 17/03/2026

Decisão 343468-25

Aprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023.

Fonte consultada em 03/10/2026, 05:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 17/03/2026

Decisão 343468-26

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5803/2023, por ter sido aprovado o REQ 5271/2025 que está apensado ao primeiro.

Fonte consultada em 03/10/2026, 05:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 17/03/2026

PL 4715/2012

Aprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023.

Fonte consultada em 03/10/2026, 05:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/03/2026

PL 2778/2019

Aprovado o requerimento nº 4193/2025,do Sr. Juninho do Pneu, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2736/2019.

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:21 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/03/2026

PL 2778/2019

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2736/2019, por ter sido aprovado o REQ 4193/2025 que está apensado ao primeiro.

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:21 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 16/03/2026

PL 3833/2019

Aprovado o requerimento nº 4193/2025,do Sr. Juninho do Pneu, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2736/2019.

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:21 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/03/2026

PL 3833/2019

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2736/2019, por ter sido aprovado o REQ 4193/2025 que está apensado ao primeiro.

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:21 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/03/2026

Decisão 2406905-14

Aprovado o requerimento nº 4193/2025,do Sr. Juninho do Pneu, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2736/2019.

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:22 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/03/2026

Decisão 2406905-15

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2736/2019, por ter sido aprovado o REQ 4193/2025 que está apensado ao primeiro.

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:22 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/03/2026

PL 1008/2024

Realizar o encaminhamento do PL-1008/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:23 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/03/2026

PL 2841/2024

Realizar o encaminhamento do PL-2841/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:23 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/03/2026

PL 2841/2024

Realizar o encaminhamento do PL-2841/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Fonte consultada em 03/10/2026, 22:57 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/03/2026

PL 4397/2024

Aprovado o requerimento nº 1306/2026,dos Srs. Doutor Luizinho e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5779/2025.

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:24 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/03/2026

PL 4397/2024

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5779/2025, por ter sido aprovado o REQ 1306/2026 que está apensado ao primeiro.

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:24 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/03/2026

Decisão 2487315-19

Aprovado o requerimento nº 1311/2026,do Sr. Tarcísio Motta, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2841/2024.

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:25 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/03/2026

Decisão 2487315-20

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2841/2024, por ter sido aprovado o REQ 1311/2026 que está apensado ao primeiro.

Fonte consultada em 03/10/2026, 22:59 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/03/2026

PL 2564/2025

Realizar o encaminhamento do PL-2564/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:28 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/03/2026

PL 2736/2019

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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