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Acervo de projetos e decisões

Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro. Os títulos dos projetos ajudam a entender o assunto e são baseados no resumo oficial, que aparece logo abaixo.

Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.

O que já foi incorporado?

As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.

  • Câmara dos Deputados: 23.021 projetos

    17/03/2003 a 05/11/2026

    Fonte consultada em 11/11/2026, 21:38 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Câmara dos Deputados: 41.903 decisões

    09/01/2023 a 28/10/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 19:19 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 6.055 projetos

    05/07/1996 a 05/11/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 19:35 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 426 decisões

    08/02/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.

Limpar

A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.

Câmara dos Deputados · 17/03/2026

Decisão 2607487-3

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:05 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 17/03/2026

Decisão 2607488-2

Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir representante da Cúpula dos Povos, a pedido da própria autora.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:05 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 17/03/2026

Decisão 2607489-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:05 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 17/03/2026

Decisão 2607491-3

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:05 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 17/03/2026

Decisão 2607527-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:05 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 17/03/2026

Decisão 2607529-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:05 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 17/03/2026

Decisão 2607617-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:06 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/03/2026

Decisão 2607618-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:06 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/03/2026

Decisão 2607972-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:06 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/03/2026

Decisão 2607974-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:06 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 17/03/2026

Decisão 2608108-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:06 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/03/2026

Decisão 2608541-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:06 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/03/2026

Decisão 2608625-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:07 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/03/2026

Decisão 2608686-2

Aprovado o Requerimento, com alteração do tema da Audiência Pública para "debater o impacto da mineração de terras raras durante o Acampamento Terra Livre 2026 - "Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós", além da inclusão de representantes do UNODC, da COIAB e da ONU Mulheres, a pedido da própria autora.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:07 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/03/2026

Decisão 2608756-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:07 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/03/2026

Decisão 2608757-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:07 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/03/2026

Decisão 2608758-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:07 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/03/2026

PL 1384/2011

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Fonte consultada em 03/10/2026, 05:12 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/03/2026

Decisão 2608909-2

Aprovado o Requerimento, para realização na forma de seminário regional, com alteração para incluir a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SP) e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SP), a pedido da própria autora.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:07 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/03/2026

PLP 170/2025

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Fonte consultada em 03/10/2026, 05:13 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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