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Acervo de projetos e decisões

Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro. Os títulos dos projetos ajudam a entender o assunto e são baseados no resumo oficial, que aparece logo abaixo.

Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.

O que já foi incorporado?

As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.

  • Câmara dos Deputados: 23.021 projetos

    17/03/2003 a 05/11/2026

    Fonte consultada em 10/11/2026, 19:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Câmara dos Deputados: 41.903 decisões

    09/01/2023 a 28/10/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 19:19 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 6.055 projetos

    05/07/1996 a 05/11/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 19:35 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 426 decisões

    08/02/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.

Limpar

A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.

Câmara dos Deputados · 24/03/2026

Decisão 2611189-3

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:12 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 24/03/2026

Decisão 2611239-3

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:13 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 24/03/2026

Decisão 2611248-3

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:13 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 24/03/2026

Decisão 2611271-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:13 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 24/03/2026

Decisão 2611279-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:13 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 24/03/2026

PL 1054/2019

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:13 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 24/03/2026

PL 1069/2025

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:13 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 24/03/2026

PL 2805/2025

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:14 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 24/03/2026

Decisão 2611462-3

Aprovado o Relatório do Coordenador, Deputado Felipe Carreras.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:14 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Senado Federal · 24/03/2026

PL 896/2023

Votação nominal da Emenda nº 8 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.

Fonte consultada em 30/09/2026, 00:03 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Senado Federal · 24/03/2026

PLP 77/2026

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, nos termos do parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 00:03 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 19/03/2026

PL 5225/2016

Aprovado o requerimento nº 1497/2026,do Sr. Lucas Abrahao, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6483/2025.

Fonte consultada em 01/10/2026, 09:56 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 19/03/2026

PL 5225/2016

Realizar o encaminhamento do PL-5225/2016 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Fonte consultada em 01/10/2026, 09:57 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 19/03/2026

PL 5225/2016

Realizar o encaminhamento do PL-5225/2016 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Fonte consultada em 01/10/2026, 09:57 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 19/03/2026

PL 5225/2016

Realizar o encaminhamento do PL-5225/2016 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Fonte consultada em 01/10/2026, 09:57 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 19/03/2026

PL 5225/2016

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6483/2025, por ter sido aprovado o REQ 1497/2026 que está apensado ao primeiro.

Fonte consultada em 01/10/2026, 09:57 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 19/03/2026

Decisão 2171987-23

Aprovado o requerimento nº 1497/2026,do Sr. Lucas Abrahao, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6483/2025.

Fonte consultada em 01/10/2026, 09:57 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 19/03/2026

Decisão 2171987-24

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6483/2025, por ter sido aprovado o REQ 1497/2026 que está apensado ao primeiro.

Fonte consultada em 01/10/2026, 09:57 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 19/03/2026

Decisão 2192328-21

Aprovado o requerimento nº 1497/2026,do Sr. Lucas Abrahao, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6483/2025.

Fonte consultada em 01/10/2026, 09:58 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 19/03/2026

Decisão 2192328-22

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6483/2025, por ter sido aprovado o REQ 1497/2026 que está apensado ao primeiro.

Fonte consultada em 01/10/2026, 09:58 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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