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Acervo de projetos e decisões

Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro. Os títulos dos projetos ajudam a entender o assunto e são baseados no resumo oficial, que aparece logo abaixo.

Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.

O que já foi incorporado?

As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.

  • Câmara dos Deputados: 23.021 projetos

    17/03/2003 a 05/11/2026

    Fonte consultada em 09/11/2026, 17:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Câmara dos Deputados: 41.903 decisões

    09/01/2023 a 28/10/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 19:19 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 6.055 projetos

    05/07/1996 a 05/11/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 19:35 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 426 decisões

    08/02/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.

Limpar

A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.

Câmara dos Deputados · 08/04/2026

PL 5032/2024

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 13:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 08/04/2026

PL 5036/2024

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 13:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 08/04/2026

Decisão 2481912-37

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 13:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 08/04/2026

Decisão 2481962-26

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 13:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 08/04/2026

PL 23/2025

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 19:28 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 08/04/2026

PL 77/2025

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:44 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 08/04/2026

PL 146/2025

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 19:28 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 08/04/2026

PL 157/2025

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 19:28 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 08/04/2026

PL 192/2025

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 19:29 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 08/04/2026

Decisão 2483009-26

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 13:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 08/04/2026

Decisão 2483011-26

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 13:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 08/04/2026

Decisão 2483630-24

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 13:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 08/04/2026

Decisão 2483645-24

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 13:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 08/04/2026

Decisão 2483662-26

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 13:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 08/04/2026

PL 399/2025

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 399, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques.

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:44 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 08/04/2026

PL 399/2025

Mantido o texto.

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:44 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 08/04/2026

PL 399/2025

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7.

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:44 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 08/04/2026

PL 399/2025

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alceu Moreira (MDB/RS).

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:44 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 08/04/2026

Decisão 2486030-24

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 13:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 08/04/2026

Decisão 2486032-24

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 13:17 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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