Câmara dos Deputados · 08/04/2026
PL 3201/2019
Aprovado o Parecer.
Fonte consultada em 05/10/2026, 04:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
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Acervo de projetos e decisões
Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro. Os títulos dos projetos ajudam a entender o assunto e são baseados no resumo oficial, que aparece logo abaixo.
Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.
O que já foi incorporado?
As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.
- Câmara dos Deputados: 23.021 projetos
17/03/2003 a 05/11/2026
Fonte consultada em 09/11/2026, 14:51 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
- Câmara dos Deputados: 41.903 decisões
09/01/2023 a 28/10/2026
Fonte consultada em 05/11/2026, 19:19 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
- Senado Federal: 6.055 projetos
05/07/1996 a 05/11/2026
Fonte consultada em 05/11/2026, 19:35 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
- Senado Federal: 426 decisões
08/02/2023 a 15/10/2026
Fonte consultada em 19/10/2026, 16:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.
A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.
Câmara dos Deputados · 08/04/2026
PL 3812/2023
Aprovado o Parecer.
Fonte consultada em 04/10/2026, 13:12 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a decisão →Câmara dos Deputados · 08/04/2026
PL 3839/2023
Aprovado o Parecer.
Fonte consultada em 04/10/2026, 19:25 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a decisão →Câmara dos Deputados · 08/04/2026
PL 4233/2023
Aprovado o Parecer.
Fonte consultada em 05/10/2026, 04:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a decisão →Câmara dos Deputados · 08/04/2026
PL 5110/2023
Aprovado o Parecer.
Fonte consultada em 04/10/2026, 19:25 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a decisão →Câmara dos Deputados · 08/04/2026
PL 5124/2023
Aprovado o Parecer.
Fonte consultada em 04/10/2026, 19:25 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a decisão →Câmara dos Deputados · 08/04/2026
PL 5163/2023
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Fonte consultada em 04/10/2026, 19:25 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a decisão →Câmara dos Deputados · 08/04/2026
PL 5375/2023
Aprovado o Parecer.
Fonte consultada em 04/10/2026, 19:25 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a decisão →Câmara dos Deputados · 08/04/2026
PL 5430/2023
Aprovado o Parecer.
Fonte consultada em 05/10/2026, 04:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a decisão →Câmara dos Deputados · 08/04/2026
PL 5504/2023
Aprovado o Parecer.
Fonte consultada em 05/10/2026, 04:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a decisão →Câmara dos Deputados · 08/04/2026
PL 5546/2023
Aprovado o Parecer.
Fonte consultada em 04/10/2026, 13:12 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a decisão →Câmara dos Deputados · 08/04/2026
PL 5819/2023
Aprovado o Parecer.
Fonte consultada em 04/10/2026, 13:12 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a decisão →Câmara dos Deputados · 08/04/2026
PL 5902/2023
Aprovado o Parecer.
Fonte consultada em 04/10/2026, 19:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a decisão →Câmara dos Deputados · 08/04/2026
PL 539/2024
Realizar o encaminhamento do PL-539/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Fonte consultada em 04/10/2026, 06:40 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a decisão →Câmara dos Deputados · 08/04/2026
PL 539/2024
Realizar o encaminhamento do PL-539/2024 à CVT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Fonte consultada em 04/10/2026, 06:41 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a decisão →Câmara dos Deputados · 08/04/2026
PL 539/2024
Realizar o encaminhamento do PL-539/2024 à CREDN (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Fonte consultada em 04/10/2026, 06:41 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a decisão →Câmara dos Deputados · 08/04/2026
PL 539/2024
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4607/2025.
Fonte consultada em 04/10/2026, 06:41 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a decisão →Câmara dos Deputados · 08/04/2026
PL 877/2024
Aprovado o Parecer.
Fonte consultada em 04/10/2026, 19:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a decisão →Câmara dos Deputados · 08/04/2026
PL 936/2024
Aprovado o Parecer.
Fonte consultada em 04/10/2026, 19:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a decisão →Câmara dos Deputados · 08/04/2026
PL 1007/2024
Aprovado o requerimento nº 4607/2025,do Sr. Sidney Leite, que solicita urgência (art. 155) para o PL 539/2024.
Fonte consultada em 04/10/2026, 06:41 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
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