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Acervo de projetos e decisões

Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro. Os títulos dos projetos ajudam a entender o assunto e são baseados no resumo oficial, que aparece logo abaixo.

Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.

O que já foi incorporado?

As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.

  • Câmara dos Deputados: 23.021 projetos

    17/03/2003 a 05/11/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 21:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Câmara dos Deputados: 41.903 decisões

    09/01/2023 a 28/10/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 19:19 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 6.055 projetos

    05/07/1996 a 05/11/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 19:35 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 426 decisões

    08/02/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.

Limpar

A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.

Câmara dos Deputados · 15/04/2026

Decisão 2615338-2

Subscrito pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES), General Girão (PL/RN), Helio Lopes (PL/RJ) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:25 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/04/2026

PL 3262/2024

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:25 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/04/2026

Decisão 2615372-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/04/2026

Decisão 2615400-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 05:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/04/2026

Decisão 2615401-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 05:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/04/2026

Decisão 2615402-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 05:31 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/04/2026

Decisão 2615414-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/04/2026

Decisão 2615440-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/04/2026

PL 1778/2020

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/04/2026

Decisão 2615513-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/04/2026

PL 4837/2023

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/04/2026

PL 6615/2025

Aprovado o Requerimento, com alteração, a pedido da Deputada Marina Silva, para incluir como convidados os Senhores Sérgio Xavier, Coordenador Executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, e Tasso Azevedo, Coordenador Geral do MapBiomas.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:27 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/04/2026

Decisão 2615543-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:27 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/04/2026

PL 2286/2025

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:27 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/04/2026

Decisão 2615603-2

Subscrito pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES), General Girão (PL/RN), Helio Lopes (PL/RJ) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento, com a inclusão do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) no rol de convidados.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:27 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/04/2026

PL 2059/2019

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:27 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/04/2026

Decisão 2615609-2

Aprovado, com subscrição dos Deputados Fausto Jr. e Paulo Marinho e inclusão no rol de convidados do senhor José Rebelo, presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani), a pedido do Deputado Paulo Marinho.

Fonte consultada em 03/10/2026, 14:49 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/04/2026

Decisão 2615610-2

Aprovado, com subscrição dos Deputados Fausto Jr. e Paulo Marinho.

Fonte consultada em 03/10/2026, 14:49 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/04/2026

Decisão 2615624-2

Subscrito pelos deputados General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:27 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/04/2026

Decisão 2615640-2

Subscrito pelos deputados General Girão (PL/RN), Helio Lopes (PL/RJ) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:28 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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