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Acervo de projetos e decisões

Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro. Os títulos dos projetos ajudam a entender o assunto e são baseados no resumo oficial, que aparece logo abaixo.

Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.

O que já foi incorporado?

As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.

  • Câmara dos Deputados: 23.021 projetos

    17/03/2003 a 05/11/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 21:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Câmara dos Deputados: 41.903 decisões

    09/01/2023 a 28/10/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 19:19 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 6.055 projetos

    05/07/1996 a 05/11/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 19:35 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 426 decisões

    08/02/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.

Limpar

A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.

Câmara dos Deputados · 29/04/2026

PL 8085/2014

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:17 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 29/04/2026

Decisão 2618835-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:17 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 29/04/2026

Decisão 2618855-3

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:17 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 29/04/2026

PLP 41/2026

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:17 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 29/04/2026

PL 5125/2023

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:17 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 29/04/2026

PL 3075/2011

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 29/04/2026

PL 6567/2013

Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:31 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 29/04/2026

PL 736/2015

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:02 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Senado Federal · 29/04/2026

OFS 16/2025

Votação nominal do Ofício nº 16, de 2025 - Marcio Barra Lima (CNMP).

Fonte consultada em 30/09/2026, 00:04 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Senado Federal · 29/04/2026

OFS 19/2025

Votação nominal do Ofício nº 19, de 2025 - Carl Olav Smith (CNMP).

Fonte consultada em 30/09/2026, 00:04 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Senado Federal · 29/04/2026

OFS 17/2025

Votação nominal do Ofício nº 17, de 2025 - Ilan Presser (CNJ).

Fonte consultada em 30/09/2026, 00:04 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Senado Federal · 29/04/2026

OFS 18/2025

Votação nominal do Ofício nº 18, de 2025 - Andréa Cunha Esmeraldo (CNJ).

Fonte consultada em 30/09/2026, 00:04 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Senado Federal · 29/04/2026

OFS 1/2026

Votação nominal do Ofício nº 1, de 2026 - Kátia Magalhães Arruda (CNJ).

Fonte consultada em 30/09/2026, 00:04 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Senado Federal · 29/04/2026

OFS 2/2026

Votação nominal do Ofício nº 2, de 2026 - Paulo Regis Machado Botelho (CNJ).

Fonte consultada em 30/09/2026, 00:04 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Senado Federal · 29/04/2026

OFS 3/2026

Votação nominal do Ofício nº 3, de 2026 - Noemia Aparecida Garcia Porto (CNJ).

Fonte consultada em 30/09/2026, 00:04 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Senado Federal · 29/04/2026

MSF 8/2026

Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2026 - Margareth Rodrigues Costa (TST).

Fonte consultada em 30/09/2026, 00:04 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Senado Federal · 29/04/2026

MSF 12/2026

Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2026 - Tarcijany Linhares Aguiar Machado (DPU).

Fonte consultada em 30/09/2026, 00:04 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Senado Federal · 29/04/2026

MSF 7/2026

Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2026 - Jorge Rodrigo Araújo Messias (STF).

Fonte consultada em 30/09/2026, 00:04 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 28/04/2026

PEC 383/2017

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.

Fonte consultada em 01/10/2026, 21:44 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 28/04/2026

PEC 383/2017

Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.

Fonte consultada em 01/10/2026, 21:44 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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