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Acervo de projetos e decisões

Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro. Os títulos dos projetos ajudam a entender o assunto e são baseados no resumo oficial, que aparece logo abaixo.

Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.

O que já foi incorporado?

As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.

  • Câmara dos Deputados: 22.716 projetos

    17/03/2003 a 28/10/2026

    Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Câmara dos Deputados: 41.761 decisões

    09/01/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 6.039 projetos

    05/07/1996 a 27/10/2026

    Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 426 decisões

    08/02/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.

Limpar

A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.

Câmara dos Deputados · 12/08/2026

PL 9595/2018

Aprovada a Redação Final.

Fonte consultada em 01/10/2026, 22:53 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 12/08/2026

PL 10077/2018

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 22:53 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 12/08/2026

PL 3514/2019

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 11:24 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 12/08/2026

PL 5415/2019

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 22:53 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 12/08/2026

PL 6231/2019

Realizar o encaminhamento do PL-6231/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:09 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 12/08/2026

PL 6231/2019

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1312/2026.

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:09 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 12/08/2026

PL 2635/2020

Aprovada a Redação Final.

Fonte consultada em 01/10/2026, 22:53 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 12/08/2026

PL 667/2021

Aprovada a Redação Final.

Fonte consultada em 01/10/2026, 22:53 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 12/08/2026

PL 1901/2021

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 11:24 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 12/08/2026

Decisão 2289691-28

Aprovado o requerimento nº 1312/2026,dos Srs. José Guimarães e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6231/2019.

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:09 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 12/08/2026

Decisão 2289691-29

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6231/2019, por ter sido aprovado o REQ 1312/2026 que está apensado ao primeiro.

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:09 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 12/08/2026

PL 2764/2021

Rejeitados os Requerimento de Retirada de Pauta e de votação nominal da Retirada de Pauta.

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:09 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 12/08/2026

PL 2764/2021

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:09 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 12/08/2026

Decisão 2296069-22

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 11:24 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 12/08/2026

PL 2995/2021

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 22:54 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 12/08/2026

PL 4358/2021

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Tadeu Veneri. O parecer do Relator, Dep. Messias Donato, passou a constituir Voto em Separado.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:53 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 12/08/2026

PL 317/2022

Aprovada a Redação Final.

Fonte consultada em 01/10/2026, 22:54 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 12/08/2026

PL 987/2022

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:53 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 12/08/2026

PL 2448/2022

Aprovada a Redação Final.

Fonte consultada em 01/10/2026, 22:54 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 12/08/2026

PL 2726/2022

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 22:54 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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