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Acervo de projetos e decisões

Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro. Os títulos dos projetos ajudam a entender o assunto e são baseados no resumo oficial, que aparece logo abaixo.

Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.

O que já foi incorporado?

As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.

  • Câmara dos Deputados: 23.021 projetos

    17/03/2003 a 05/11/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 21:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Câmara dos Deputados: 41.903 decisões

    09/01/2023 a 28/10/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 19:19 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 6.055 projetos

    05/07/1996 a 05/11/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 19:35 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 426 decisões

    08/02/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.

Limpar

A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.

Câmara dos Deputados · 05/05/2026

PEC 221/2019

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 06/10/2026, 11:49 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 05/05/2026

PEC 221/2019

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 06/10/2026, 11:49 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 05/05/2026

PEC 221/2019

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 06/10/2026, 11:49 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 05/05/2026

PEC 221/2019

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 06/10/2026, 11:49 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 05/05/2026

PEC 221/2019

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 06/10/2026, 11:49 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 05/05/2026

PEC 221/2019

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 06/10/2026, 11:49 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 05/05/2026

PEC 221/2019

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 06/10/2026, 11:50 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 05/05/2026

Decisão 2621047-3

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 06/10/2026, 16:14 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 05/05/2026

PL 3661/2012

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 05/10/2026, 10:12 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 05/05/2026

PL 8324/2014

Aprovada a Redação Final.

Fonte consultada em 05/10/2026, 10:12 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 04/05/2026

Decisão 2589020-51

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.020, de 2025.

Fonte consultada em 06/10/2026, 16:10 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 04/05/2026

Decisão 2589020-53

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).

Fonte consultada em 06/10/2026, 16:10 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 29/04/2026

PL 2607/2003

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 30/09/2026, 22:45 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 29/04/2026

PL 9323/2017

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:14 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 29/04/2026

PL 10125/2018

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:14 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 29/04/2026

PL 524/2019

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:14 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 29/04/2026

PL 2210/2019

Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Pedro Uczai (PT-SC).

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 29/04/2026

Decisão 2199252-62

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 29/04/2026

PL 488/2019

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:01 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 29/04/2026

PLP 258/2019

Rejeitado o Parecer Vencedor 1, do Dep. Arlindo Chinaglia

Fonte consultada em 30/09/2026, 22:45 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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