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Acervo de projetos e decisões

Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro. Os títulos dos projetos ajudam a entender o assunto e são baseados no resumo oficial, que aparece logo abaixo.

Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.

O que já foi incorporado?

As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.

  • Câmara dos Deputados: 23.021 projetos

    17/03/2003 a 05/11/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 21:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Câmara dos Deputados: 41.903 decisões

    09/01/2023 a 28/10/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 19:19 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 6.055 projetos

    05/07/1996 a 05/11/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 19:35 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 426 decisões

    08/02/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.

Limpar

A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.

Câmara dos Deputados · 05/05/2026

Decisão 2620090-3

Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), Representante da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD) e o Dr. Robson Barbosa, especialista em Liberdade Sindical e autor da obra Negociação Coletiva no Serviço Público, a pedido do Deputado Prof. Reginaldo Veras.

Fonte consultada em 06/10/2026, 11:42 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 05/05/2026

PEC 221/2019

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 06/10/2026, 16:12 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 05/05/2026

PEC 221/2019

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 06/10/2026, 16:12 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 05/05/2026

PEC 221/2019

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 06/10/2026, 16:12 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 05/05/2026

PEC 221/2019

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 06/10/2026, 16:12 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 05/05/2026

Decisão 2620261-3

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 06/10/2026, 16:12 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 05/05/2026

Decisão 2620305-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 05/10/2026, 10:10 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 05/05/2026

Decisão 2620306-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 05/10/2026, 10:10 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 05/05/2026

Decisão 2620307-3

Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir Ecio Morais, Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos.

Fonte consultada em 05/10/2026, 10:10 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 05/05/2026

Decisão 2620308-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 05/10/2026, 10:11 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 05/05/2026

Decisão 2620310-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 05/10/2026, 10:11 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 05/05/2026

Decisão 2620412-3

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 06/10/2026, 16:12 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 05/05/2026

PEC 221/2019

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 06/10/2026, 16:13 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 05/05/2026

PEC 221/2019

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 06/10/2026, 16:13 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 05/05/2026

PEC 221/2019

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 06/10/2026, 11:42 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 05/05/2026

PEC 221/2019

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 06/10/2026, 11:43 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 05/05/2026

PEC 221/2019

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 06/10/2026, 11:43 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 05/05/2026

Decisão 2620635-3

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 06/10/2026, 16:13 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 05/05/2026

Decisão 2620688-3

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 06/10/2026, 16:13 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 05/05/2026

Decisão 2620698-3

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 06/10/2026, 16:13 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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