Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro.
O que já foi incorporado?
As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.
- Câmara dos Deputados: 22.487 projetos
17/03/2003 a 07/10/2026
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:47 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
- Câmara dos Deputados: 41.683 decisões
09/01/2023 a 03/09/2026
Fonte consultada em 07/10/2026, 15:56 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
- Senado Federal: 5.993 projetos
05/07/1996 a 07/10/2026
Fonte consultada em 07/10/2026, 19:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
- Senado Federal: 423 decisões
08/02/2023 a 03/09/2026
Fonte consultada em 01/10/2026, 00:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.
A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.
Câmara dos Deputados · 16/09/2026
Institui o Programa Nacional de Acesso a Pesquisas e Ensaios Clínicos para Pessoas com Doenças Raras e Ultrarraras sem Tratamento Disponível, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 13:52 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 16/09/2026
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatórios os requisitos de acessibilidade nos veículos de transporte coletivo e aqueles destinados ao transporte de saúde pública e de pessoas enfermas.
Fonte consultada em 08/10/2026, 16:27 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 14/09/2026
Dispõe sobre o financiamento de ações e serviços de saúde destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 13:48 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 14/09/2026
Institui diretrizes nacionais para a atenção integral às pessoas com doenças respiratórias crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte consultada em 08/10/2026, 13:50 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 10/09/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para resguardar o direito fundamental à Saúde.
Fonte consultada em 08/10/2026, 13:46 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Senado Federal · 10/09/2026
Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para preservar a saúde física e mental dos militares das Forças Armadas pós serviço de escala; e dá outras providências.
Fonte consultada em 07/10/2026, 19:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 08/09/2026
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Fonte consultada em 08/10/2026, 13:06 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 04/09/2026
Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece protocolo específico para pessoas com obesidade de alto grau e comorbidades e dispõe sobre tratamento multidisciplinar e farmacológico.
Fonte consultada em 08/10/2026, 13:05 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 02/09/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para reconhecer a orfandade como condição especial para a formulação, implementação e execução de programas promovidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a prevenção e o tratamento de agravos de saúde mental.
Fonte consultada em 08/10/2026, 13:01 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 01/09/2026
Dispõe sobre a proteção à saúde, à segurança, à ergonomia e à integridade física dos trabalhadores que exercem atividades de coleta, transporte e manejo de resíduos sólidos e materiais recicláveis, estabelece requisitos mínimos para os veículos utilizados nessas atividades e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 01/09/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a atualização dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), e institui o Plano Nacional de Recomposição da Defasagem da Remuneração dos Serviços Prestados ao SUS.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 01/09/2026
Institui o Programa Nacional SPA – Saúde Mental e Bem-Estar, estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental e a prevenção do sofrimento psíquico no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 13:00 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Senado Federal · 01/09/2026
Tipifica os crimes de desvio de recursos da saúde pública, fraude em registros e inobservância da ordem de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS); altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
Fonte consultada em 07/10/2026, 19:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 01/09/2026
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Fonte consultada em 30/09/2026, 00:09 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 01/09/2026
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a organização da atuação integrada de apoio às famílias pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias, sobre o conteúdo dos cursos de aperfeiçoamento e sobre a utilização de sistemas digitais interoperáveis para o acesso às políticas públicas.
Fonte consultada em 07/10/2026, 19:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 31/08/2026
Altera a Lei nº 15.476, de 23 de julho de 2026, para explicitar ações de atenção à saúde da pessoa idosa entre as iniciativas consideradas para a concessão do título Cidade Amiga do Idoso.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 31/08/2026
Institui a Política Nacional Natália Fagundes Morari de Proteção e Cuidado Integral à Saúde Mental das Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social durante a gestação e o período pós-parto e institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Saúde Mental Materna das Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 31/08/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), acesso à avaliação psicológica, neuropsicológica ou multiprofissional, quando tecnicamente indicada, às pessoas com indícios de altas habilidades ou superdotação.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 28/08/2026
Estabelece atendimento multiprofissional nos planos e seguros de saúde ao segurado diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:17 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 28/08/2026
Estabelece a obrigatoriedade de monitoramento do volume de água efetivamente tratada por elemento filtrante em aparelhos de melhoria da qualidade da água para consumo humano instalados em estabelecimentos de interesse à saúde, dispõe sobre o registro e o acesso remoto ao histórico de consumo pela autoridade sanitária e institui a capacidade volumétrica como critério de substituição do elemento filtrante, cumulativamente ao prazo máximo de uso declarado pelo fabricante.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:51 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →