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Acervo de projetos e decisões

Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro. Os títulos dos projetos ajudam a entender o assunto e são baseados no resumo oficial, que aparece logo abaixo.

Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.

O que já foi incorporado?

As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.

  • Câmara dos Deputados: 23.021 projetos

    17/03/2003 a 05/11/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 21:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Câmara dos Deputados: 41.903 decisões

    09/01/2023 a 28/10/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 19:19 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 6.055 projetos

    05/07/1996 a 05/11/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 19:35 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 426 decisões

    08/02/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.

Limpar

A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.

Câmara dos Deputados · 06/05/2026

PEC 221/2019

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 05/10/2026, 04:46 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 06/05/2026

PEC 221/2019

Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Sr. Antônio Neto da Central dos Sindicatos Brasileiros, a pedido do Deputado José Rocha.

Fonte consultada em 04/10/2026, 19:55 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 06/05/2026

PEC 221/2019

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 05/10/2026, 04:46 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 06/05/2026

PEC 221/2019

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 05/10/2026, 04:47 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 06/05/2026

PEC 221/2019

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 05/10/2026, 04:47 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 06/05/2026

PL 6207/2013

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 05/10/2026, 04:47 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 06/05/2026

PL 8332/2015

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 05/10/2026, 10:13 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 06/05/2026

PL 466/2015

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 466, de 2015, adotada pela Relatora da Comissão de Viação e Transportes.

Fonte consultada em 04/10/2026, 19:58 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 06/05/2026

PL 466/2015

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG).

Fonte consultada em 04/10/2026, 19:58 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 05/05/2026

PL 5531/2016

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 05/10/2026, 09:56 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 05/05/2026

PL 2199/2022

Aprovada a Redação Final.

Fonte consultada em 06/10/2026, 11:33 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 05/05/2026

PL 10959/2018

Aprovada a Redação Final.

Fonte consultada em 06/10/2026, 11:33 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 05/05/2026

PL 1079/2019

Aprovada a Redação Final.

Fonte consultada em 06/10/2026, 11:33 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 05/05/2026

PL 1592/2019

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 06/10/2026, 16:09 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 05/05/2026

PL 2179/2019

Aprovada a Redação Final.

Fonte consultada em 06/10/2026, 11:34 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 05/05/2026

PL 3630/2019

Aprovada a Redação Final.

Fonte consultada em 06/10/2026, 11:34 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 05/05/2026

PL 2427/2020

Aprovada a Redação Final.

Fonte consultada em 06/10/2026, 11:34 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 05/05/2026

PL 3761/2020

Aprovada a Redação Final.

Fonte consultada em 06/10/2026, 11:34 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 05/05/2026

PL 4582/2021

Aprovada a Redação Final.

Fonte consultada em 06/10/2026, 11:34 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 05/05/2026

PL 1274/2022

Aprovada a Redação Final.

Fonte consultada em 06/10/2026, 11:34 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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