Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro.
O que já foi incorporado?
As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.
- Câmara dos Deputados: 22.487 projetos
17/03/2003 a 07/10/2026
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:47 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
- Câmara dos Deputados: 41.683 decisões
09/01/2023 a 03/09/2026
Fonte consultada em 07/10/2026, 15:56 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
- Senado Federal: 5.993 projetos
05/07/1996 a 07/10/2026
Fonte consultada em 07/10/2026, 19:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
- Senado Federal: 423 decisões
08/02/2023 a 03/09/2026
Fonte consultada em 01/10/2026, 00:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.
A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.
Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Cria o Selo de Interesse Nacional do Turismo Religioso, a ser concedido pelo Ministério do Turismo a eventos, santuários, festas e peregrinações que atendam a critérios de relevância cultural, impacto econômico e segurança, e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 18:31 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Dispõe sobre a instalação de itens de segurança e acessibilidade em escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas em locais de uso coletivo e de grande circulação, e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 18:33 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de atendimento telefônico ininterrupto pelas plataformas digitais de transporte remunerado privado individual de passageiros, e estabelece padrões mínimos de segurança, qualidade e rastreabilidade, bem como sanções aplicáveis em caso de descumprimento.
Fonte consultada em 08/10/2026, 18:36 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Institui normas obrigatórias de segurança para plataformas digitais de transporte remunerado privado individual de passageiros, cria categorias exclusivas para mulheres, estabelece critérios de verificação de antecedentes criminais dos motoristas, e determina a instalação de alarme sonoro de risco nos veículos, e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 18:47 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Dispõe sobre a recolocação de produtos eletrônicos no mercado de consumo e estabelece requisitos de segurança, transparência e qualidade.
Fonte consultada em 08/10/2026, 18:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Dispõe sobre normas de transparência, qualidade, controle, segurança, correção de dados, critérios de inclusão e de exclusão de informações, e aprimoramento dos mecanismos de proteção aos consumidores nos bancos de dados de proteção ao crédito
Fonte consultada em 08/10/2026, 18:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Estabelece normas para o armazenamento, o uso, a autorização, a segurança e o tratamento de dados de pagamento utilizados em transações de consumo e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:03 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Concede isenção do pagamento de pedágio nas rodovias federais e estaduais aos profissionais da segurança pública, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:05 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de intérpretes de línguas indígenas nos atendimentos realizados pelos órgãos do sistema de justiça, saúde, segurança pública e assistência social, e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:06 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Estabelece normas para o atendimento e a segurança de pessoas portadoras de dispositivos médicos implantáveis metálicos em locais com detectores de metais e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:06 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Institui a Lei Nacional de Confiabilidade Logística em Rodovias Federais Estratégicas da Região Norte, estabelece princípios, metas, instrumentos de gestão por desempenho, transparência e governança para assegurar trafegabilidade contínua, segurança viária e previsibilidade logística, e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:10 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Institui o Plano de Conectividade Municipal e Segurança Viária da BR-431, estabelece diretrizes para pavimento funcional, drenagem adequada, manutenção orientada por indicadores simples e integração com políticas públicas locais, e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:11 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Institui o Plano de Integração Logística e Fronteiriça da BR-401 (Boa Vista–Bonfim), estabelece padrões mínimos de infraestrutura e segurança viária, metas de redução de acidentes, integração logística, aduaneira e turística, cria corredor logístico estruturado para o comércio regional e define governança articulada com órgãos de fronteira e relações exteriores, e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:11 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Institui diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e atendimento emergencial em atividades aquáticas destinadas à pessoa idosa.
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:20 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para instituir o Programa Nacional de Apoio Jurídico, Psicológico e de Segurança aos profissionais da educação vítimas de violência e censura.
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:20 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Institui diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação infantil.
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:21 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Dispõe sobre normas de segurança para a prestação de serviços de exercícios de natação e hidroginástica.
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:22 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para instituir diretrizes para o Protocolo de Atendimento Diferenciado em Segurança Pública a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:24 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Dispõe sobre diretrizes nacionais de infraestrutura, higiene, atendimento veterinário e condições de segurança em organizações de proteção animal, canis, gatis e centros de acolhimento, tornando obrigatória a adoção de protocolos mínimos de manejo e cuidado.
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:26 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Estabelece diretrizes de transparência e auditoria externa periódica em unidades de saúde pediátrica, com obrigatoriedade de divulgação pública de indicadores de segurança, erros, eventos adversos e resultados.
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:33 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
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