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Acervo de projetos e decisões

Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro. Os títulos dos projetos ajudam a entender o assunto e são baseados no resumo oficial, que aparece logo abaixo.

Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.

O que já foi incorporado?

As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.

  • Câmara dos Deputados: 23.021 projetos

    17/03/2003 a 05/11/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 21:48 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Câmara dos Deputados: 41.903 decisões

    09/01/2023 a 28/10/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 19:19 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Senado Federal: 6.055 projetos

    05/07/1996 a 05/11/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 19:35 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Senado Federal: 426 decisões

    08/02/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.

Limpar

A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.

Câmara dos Deputados · 12/05/2026

Decisão 2623337-3

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 04/10/2026, 19:57 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 12/05/2026

Decisão 2623338-3

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 04/10/2026, 19:57 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 12/05/2026

PEC 32/2015

Aprovado o Requerimento, com o voto contrário dos Deputados Sâmia Bomfim, Marina Silva e Luiz Couto.

Fonte consultada em 04/10/2026, 13:44 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 12/05/2026

Decisão 2623374-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 04/10/2026, 19:57 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 12/05/2026

Decisão 2623413-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 04/10/2026, 19:57 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 12/05/2026

Decisão 2623439-2

Aprovado o Requerimento, com aditamento do Dep. Osmar Terra para incluir o Rio Grande do Sul nas Visitas Técnicas da Comissão.

Fonte consultada em 04/10/2026, 13:44 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 12/05/2026

Decisão 2623442-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 04/10/2026, 13:44 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 12/05/2026

Decisão 2623443-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 04/10/2026, 13:45 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 11/05/2026

PLP 100/2021

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Fonte consultada em 04/10/2026, 19:56 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 08/05/2026

PL 699/2023

Realizar o encaminhamento do PL-699/2023 à CAPADR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Fonte consultada em 04/10/2026, 19:41 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 08/05/2026

PL 699/2023

Realizar o encaminhamento do PL-699/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Fonte consultada em 04/10/2026, 19:41 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 08/05/2026

PL 699/2023

Realizar o encaminhamento do PL-699/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Fonte consultada em 04/10/2026, 19:41 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 08/05/2026

PL 699/2023

Realizar o encaminhamento do PL-699/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Fonte consultada em 04/10/2026, 19:41 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 08/05/2026

PL 699/2023

Realizar o encaminhamento do PL-699/2023 à CICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Fonte consultada em 04/10/2026, 19:41 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 07/05/2026

Decisão 2561269-29

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 70, de 2025, adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Fonte consultada em 05/10/2026, 04:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 07/05/2026

Decisão 2561269-32

Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Fonte consultada em 04/10/2026, 19:50 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 07/05/2026

Decisão 2595101-23

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Fonte consultada em 04/10/2026, 19:51 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 07/05/2026

Decisão 2595101-24

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Fonte consultada em 04/10/2026, 19:51 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 07/05/2026

Decisão 2595101-26

Aprovada a Medida Provisória nº 1.327, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

Fonte consultada em 04/10/2026, 19:51 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 07/05/2026

Decisão 2595101-28

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

Fonte consultada em 04/10/2026, 19:51 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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