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Acervo de projetos e decisões

Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro. Os títulos dos projetos ajudam a entender o assunto e são baseados no resumo oficial, que aparece logo abaixo.

Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.

O que já foi incorporado?

As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.

  • Câmara dos Deputados: 23.021 projetos

    17/03/2003 a 05/11/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 21:48 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Câmara dos Deputados: 41.903 decisões

    09/01/2023 a 28/10/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 19:19 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Senado Federal: 6.055 projetos

    05/07/1996 a 05/11/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 19:35 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Senado Federal: 426 decisões

    08/02/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.

Limpar

A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.

Câmara dos Deputados · 13/05/2026

Decisão 2608606-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 04/10/2026, 13:39 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 13/05/2026

Decisão 2613841-3

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 04/10/2026, 07:06 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 13/05/2026

Decisão 2615416-3

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 04/10/2026, 07:07 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 13/05/2026

Decisão 2615906-2

Aprovado o Requerimento, subscrito pela Deputada Erika Hilton.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:35 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 13/05/2026

Decisão 2617514-2

Aprovado o Requerimento, subscrito pela Deputada Erika Hilton.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:35 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 13/05/2026

Decisão 2618194-2

Aprovado o Requerimento, subscrito pela Deputada Erika Hilton.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:35 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 13/05/2026

Decisão 2618500-3

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 04/10/2026, 07:07 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 13/05/2026

Decisão 2618756-3

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 04/10/2026, 07:07 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 13/05/2026

Decisão 2618770-4

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 04/10/2026, 07:07 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 13/05/2026

Decisão 2618786-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:35 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 13/05/2026

Decisão 2618853-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:36 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 13/05/2026

Decisão 2618854-2

Aprovado o Requerimento, subscrito pela Deputada Erika Hilton.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:36 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 13/05/2026

Decisão 2619897-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 04/10/2026, 07:07 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 13/05/2026

PLP 108/2021

Aprovado.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:36 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 13/05/2026

Decisão 2620284-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 04/10/2026, 07:07 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 13/05/2026

PLP 108/2021

Aprovado.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:36 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 13/05/2026

Decisão 2620519-3

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 04/10/2026, 07:08 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 13/05/2026

Decisão 2620527-2

Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC) e o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), a pedido do Deputado Chico Alencar.

Fonte consultada em 04/10/2026, 07:08 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 13/05/2026

PLP 108/2021

Aprovado.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:37 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 13/05/2026

Decisão 2620776-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:37 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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