Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro.
Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.
As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.
17/03/2003 a 07/10/2026
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:47 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
09/01/2023 a 03/09/2026
Fonte consultada em 07/10/2026, 15:56 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
05/07/1996 a 07/10/2026
Fonte consultada em 07/10/2026, 19:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
08/02/2023 a 03/09/2026
Fonte consultada em 01/10/2026, 00:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.
A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.
Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Institui o Programa Nacional de Recomposição da Trajetória Escolar na Infância, no âmbito da educação básica, e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:22 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Institui o Fundo de Incentivo à Especialização Docente – FIED, destinado ao financiamento de bolsas integrais para formação stricto sensu de professores da educação básica pública, e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:23 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a literacia e cidadania digital, com ênfase em Inteligência Artificial, como tema transversal na educação básica e superior da rede pública de ensino.
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:24 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), para instituir o Programa de Acompanhamento Transicional Educacional-Profissional (PATEP), focando na saída do ensino regular.
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:32 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Institui o Sistema Nacional de Transparência de Convênios e Recursos para Educação e Saúde – SINTRES, estabelece normas de transparência ativa e fiscalização periódica da execução orçamentária de recursos federais destinados às áreas de educação e saúde, e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:33 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a oferta de educação infantil em creches com horário estendido, inclusive no período noturno, em municípios com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes.
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:35 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Institui a Política Nacional de Promoção das Identidades Culturais no Currículo da Educação Básica e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:37 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Senado Federal · 22/12/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o exercício, pelos professores, de funções de caráter predominantemente pedagógico no órgão gestor da rede de ensino e considerar como continuidade de exercício de função de magistério o afastamento para qualificação em programas de formação.
Fonte consultada em 07/10/2026, 15:40 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 22/12/2025
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para conferir à mulher vítima de violência doméstica o direito de matricular seus dependentes em instituição de educação mais próxima de seu domicílio.
Fonte consultada em 07/10/2026, 15:40 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 19/12/2025
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para incluir os professores da educação básica e superior como beneficiários do direito à meia-entrada.
Fonte consultada em 08/10/2026, 17:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 19/12/2025
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, para incluir carne de peixe e seus derivados no cardápio da educação escolar.
Fonte consultada em 08/10/2026, 09:08 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 19/12/2025
Altera o art. 37 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar aos estudantes com filhos ou dependentes a oferta de vagas em horários compatíveis com os de frequência de seus filhos ou dependentes à educação básica.
Fonte consultada em 07/10/2026, 15:40 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 18/12/2025
Institui as diretrizes para a promoção contínua de ações de conscientização e educação financeira nos planos e programas governamentais, como medida de prevenção ao superendividamento, e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 17:52 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 17/12/2025
Reconhece as atividades do Clube dos Desbravadores como método complementar de educação no País.
Fonte consultada em 08/10/2026, 17:40 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 17/12/2025
Altera a metodologia de cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, para limitar o peso do fluxo escolar e estabelecer teto para o percentual de aprovação a ser considerado no cálculo.
Fonte consultada em 08/10/2026, 17:40 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Senado Federal · 16/12/2025
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para destinar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha a programas de educação cidadã e letramento democrático, sob gestão do Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte consultada em 07/10/2026, 15:40 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 15/12/2025
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre a empatia aos animais no âmbito da educação ambiental.
Fonte consultada em 08/10/2026, 17:24 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 15/12/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a oferta obrigatória de tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa aos estudantes surdos ou com deficiência auditiva.
Fonte consultada em 08/10/2026, 17:24 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 11/12/2025
Institui garantias às crianças e adolescentes com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, no âmbito da educação básica pública e privada em todo o território nacional.
Fonte consultada em 08/10/2026, 17:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 10/12/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como temas transversais nos currículos da educação básica, a educação política e a educação financeira.
Fonte consultada em 08/10/2026, 17:12 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →