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Acervo de projetos e decisões

Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro. Os títulos dos projetos ajudam a entender o assunto e são baseados no resumo oficial, que aparece logo abaixo.

Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.

O que já foi incorporado?

As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.

  • Câmara dos Deputados: 23.021 projetos

    17/03/2003 a 05/11/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 21:48 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Câmara dos Deputados: 41.903 decisões

    09/01/2023 a 28/10/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 19:19 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Senado Federal: 6.055 projetos

    05/07/1996 a 05/11/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 19:35 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Senado Federal: 426 decisões

    08/02/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.

Limpar

A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.

Câmara dos Deputados · 15/05/2026

Decisão 2270236-21

Aprovado o requerimento nº 2441/2026,dos Srs. Doutor Luizinho e Dr. Zacharias Calil que requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 865/2020, que acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/05/2026

PL 865/2020

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:36 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 15/05/2026

PL 1811/2026

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:36 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 14/05/2026

PL 2391/2026

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:41 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 14/05/2026

PL 2391/2026

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF).

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:41 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 13/05/2026

PL 11/2003

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:55 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 13/05/2026

PL 5946/2016

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:56 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 13/05/2026

PLP 337/2017

Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Hissa Abrahão.

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:56 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 13/05/2026

PL 8763/2017

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:56 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 13/05/2026

PL 1807/2019

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:56 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 13/05/2026

PL 3186/2019

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:56 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 13/05/2026

PL 1439/2022

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:56 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 13/05/2026

PL 2618/2022

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 13/05/2026

PL 2154/2023

Aprovado o Parecer, com o voto contrário da bancada do PT na Comissão.

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:57 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 13/05/2026

PL 4968/2023

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:57 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 13/05/2026

PL 5636/2023

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:57 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 13/05/2026

PL 216/2024

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 13:31 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 13/05/2026

PL 303/2024

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:57 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 13/05/2026

PL 878/2024

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 04/10/2026, 06:57 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 13/05/2026

PL 1242/2024

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 03/10/2026, 23:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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