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Acervo de projetos e decisões

Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro. Os títulos dos projetos ajudam a entender o assunto e são baseados no resumo oficial, que aparece logo abaixo.

Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.

O que já foi incorporado?

As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.

  • Câmara dos Deputados: 22.716 projetos

    17/03/2003 a 28/10/2026

    Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Câmara dos Deputados: 41.761 decisões

    09/01/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 6.039 projetos

    05/07/1996 a 27/10/2026

    Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 426 decisões

    08/02/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.

Limpar

A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.

Câmara dos Deputados · 01/09/2026

Decisão 2631497-16

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 00:25 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 01/09/2026

Decisão 2634316-16

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 00:25 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 01/09/2026

Decisão 2634317-16

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 00:25 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 01/09/2026

Decisão 2634319-16

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 00:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 01/09/2026

Decisão 2634392-6

Aprovado o parecer na Comissão Mista

Fonte consultada em 01/10/2026, 00:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 01/09/2026

PLP 73/2025

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:36 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 01/09/2026

Decisão 2636935-16

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 00:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 01/09/2026

Decisão 2636976-16

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 00:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 01/09/2026

Decisão 2637101-7

Aprovado o parecer na Comissão Mista

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:36 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 01/09/2026

Decisão 2639075-16

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 00:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 01/09/2026

PL 3710/2026

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.710, de 2026.

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:37 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 01/09/2026

PL 3710/2026

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:37 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 01/09/2026

PL 4921/2026

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.921, de 2026.

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:37 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 01/09/2026

PL 4921/2026

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:37 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 01/09/2026

Decisão 2642406-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 01/10/2026, 00:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 01/09/2026

Decisão 2642429-3

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 01/10/2026, 11:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 01/09/2026

Decisão 2642508-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 01/10/2026, 11:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 01/09/2026

Decisão 2643285-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:38 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 01/09/2026

PEC 32/2025

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 01/10/2026, 11:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 01/09/2026

PL 32/2026

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 01/10/2026, 11:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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