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Acervo de projetos e decisões

Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro. Os títulos dos projetos ajudam a entender o assunto e são baseados no resumo oficial, que aparece logo abaixo.

Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.

O que já foi incorporado?

As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.

  • Câmara dos Deputados: 22.716 projetos

    17/03/2003 a 28/10/2026

    Fonte consultada em 04/11/2026, 19:04 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Câmara dos Deputados: 41.761 decisões

    09/01/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 6.039 projetos

    05/07/1996 a 27/10/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 10:05 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Senado Federal: 426 decisões

    08/02/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.

Limpar

A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.

Câmara dos Deputados · 20/05/2026

PL 1625/2026

Rejeitado o Requerimento.

Fonte consultada em 02/10/2026, 09:05 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 20/05/2026

PL 1625/2026

Rejeitado o Requerimento.

Fonte consultada em 02/10/2026, 09:05 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 20/05/2026

PL 1625/2026

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.625, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalvados os destaques.

Fonte consultada em 02/10/2026, 09:05 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

PL 1625/2026

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.

Fonte consultada em 02/10/2026, 09:05 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

PL 1625/2026

Mantido o texto.

Fonte consultada em 02/10/2026, 09:05 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

PL 1625/2026

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Merlong Solano (PT/PI).

Fonte consultada em 02/10/2026, 09:06 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

PL 1625/2026

Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.

Fonte consultada em 02/10/2026, 09:06 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

Decisão 2620973-2

Aprovado o Requerimento, com inclusão do Ministério Público do Trabalho entre os convidados.

Fonte consultada em 03/10/2026, 15:02 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

Decisão 2621008-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 15:02 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

Decisão 2621095-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 15:02 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

Decisão 2622988-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 05:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

Decisão 2623136-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 15:02 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

Decisão 2623182-2

Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, a pedido da Deputada Ana Paula Leão (PP/MG).

Fonte consultada em 02/10/2026, 19:54 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

Decisão 2623214-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 15:03 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

Decisão 2623516-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 15:03 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

Decisão 2623517-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 15:03 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

Decisão 2623523-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 15:04 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

Decisão 2623572-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 05:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

Decisão 2623573-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 05:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

Decisão 2623580-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 03/10/2026, 15:04 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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