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Acervo de projetos e decisões

Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro. Os títulos dos projetos ajudam a entender o assunto e são baseados no resumo oficial, que aparece logo abaixo.

Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.

O que já foi incorporado?

As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.

  • Câmara dos Deputados: 22.716 projetos

    17/03/2003 a 28/10/2026

    Fonte consultada em 04/11/2026, 19:04 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Câmara dos Deputados: 41.761 decisões

    09/01/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 6.039 projetos

    05/07/1996 a 27/10/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 03:15 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Senado Federal: 426 decisões

    08/02/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.

Limpar

A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.

Câmara dos Deputados · 20/05/2026

Decisão 2248018-31

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 03/10/2026, 05:36 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

PL 2368/2020

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 03/10/2026, 05:36 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 20/05/2026

PL 4099/2020

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 03/10/2026, 05:36 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

PL 4733/2020

Realizar o encaminhamento do PL-4733/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Fonte consultada em 03/10/2026, 05:37 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

PL 4733/2020

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.733, de 2020.

Fonte consultada em 02/10/2026, 19:41 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

PL 4733/2020

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).

Fonte consultada em 02/10/2026, 19:41 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

PL 2893/2021

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 02/10/2026, 19:41 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

PL 4189/2021

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Daniela Reinehr.

Fonte consultada em 03/10/2026, 05:37 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

PL 4215/2021

Realizar o encaminhamento do PL-4215/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Fonte consultada em 02/10/2026, 19:41 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

PL 4215/2021

Realizar o encaminhamento do PL-4215/2021 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Fonte consultada em 02/10/2026, 19:41 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

PL 4215/2021

Realizar o encaminhamento do PL-4215/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Fonte consultada em 02/10/2026, 19:41 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

PL 4215/2021

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 471/2024.

Fonte consultada em 02/10/2026, 19:42 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

PL 4259/2021

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 03/10/2026, 05:37 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

PL 1328/2022

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 02/10/2026, 19:42 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

PL 1471/2022

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 03/10/2026, 05:37 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

PL 1501/2022

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 03/10/2026, 05:37 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

PL 1721/2022

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 03/10/2026, 05:37 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

PL 490/2023

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 03/10/2026, 05:38 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

PL 1182/2023

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 5 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos.

Fonte consultada em 02/10/2026, 19:42 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

PL 2941/2023

Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

Fonte consultada em 03/10/2026, 05:38 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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