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Acervo de projetos e decisões

Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro. Os títulos dos projetos ajudam a entender o assunto e são baseados no resumo oficial, que aparece logo abaixo.

Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.

O que já foi incorporado?

As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.

  • Câmara dos Deputados: 22.716 projetos

    17/03/2003 a 28/10/2026

    Fonte consultada em 04/11/2026, 19:04 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Câmara dos Deputados: 41.761 decisões

    09/01/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 6.039 projetos

    05/07/1996 a 27/10/2026

    Fonte consultada em 05/11/2026, 02:14 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Senado Federal: 426 decisões

    08/02/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.

Limpar

A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.

Câmara dos Deputados · 26/05/2026

PL 780/2023

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Fonte consultada em 01/10/2026, 22:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 26/05/2026

PL 1840/2026

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Fonte consultada em 01/10/2026, 22:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →
Câmara dos Deputados · 26/05/2026

PL 1384/2011

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Fonte consultada em 01/10/2026, 22:17 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 26/05/2026

PL 1384/2011

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB).

Fonte consultada em 01/10/2026, 22:17 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 26/05/2026

PL 1384/2011

Rejeitado o Requerimento.

Fonte consultada em 01/10/2026, 22:17 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 26/05/2026

Decisão 529994-35

Aprovado o requerimento nº 2106/2026,do Sr. Julio Lopes e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 462/2011.

Fonte consultada em 02/10/2026, 09:13 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 26/05/2026

Decisão 529994-36

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 462/2011, por ter sido aprovado o REQ 2106/2026 que está apensado ao primeiro.

Fonte consultada em 02/10/2026, 09:13 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 26/05/2026

Decisão 548584-35

Aprovado o requerimento nº 2106/2026,do Sr. Julio Lopes e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 462/2011.

Fonte consultada em 02/10/2026, 09:13 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 26/05/2026

Decisão 548584-36

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 462/2011, por ter sido aprovado o REQ 2106/2026 que está apensado ao primeiro.

Fonte consultada em 02/10/2026, 09:14 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 21/05/2026

PL 3240/2025

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque.

Fonte consultada em 02/10/2026, 08:57 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 21/05/2026

PL 3240/2025

Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.

Fonte consultada em 02/10/2026, 08:58 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 21/05/2026

PL 3240/2025

Mantido o texto.

Fonte consultada em 02/10/2026, 08:58 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 21/05/2026

PL 3240/2025

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).

Fonte consultada em 02/10/2026, 08:58 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 21/05/2026

PL 3801/2004

Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004.

Fonte consultada em 02/10/2026, 08:58 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 21/05/2026

PL 5900/2025

Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322.

Fonte consultada em 02/10/2026, 08:59 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 21/05/2026

PL 5900/2025

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte consultada em 02/10/2026, 08:59 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 21/05/2026

PL 5900/2025

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pezenti (MDB-SC).

Fonte consultada em 02/10/2026, 08:59 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

PL 6727/2016

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lucas Gonzalez.

Fonte consultada em 03/10/2026, 05:36 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

PL 10742/2018

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 03/10/2026, 05:36 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 20/05/2026

PL 244/2019

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 03/10/2026, 05:36 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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