Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro. Os títulos dos projetos ajudam a entender o assunto e são baseados no resumo oficial, que aparece logo abaixo.
O que já foi incorporado?
As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.
- Câmara dos Deputados: 22.716 projetos
17/03/2003 a 28/10/2026
Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
- Câmara dos Deputados: 41.761 decisões
09/01/2023 a 15/10/2026
Fonte consultada em 19/10/2026, 16:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
- Senado Federal: 6.039 projetos
05/07/1996 a 27/10/2026
Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
- Senado Federal: 426 decisões
08/02/2023 a 15/10/2026
Fonte consultada em 19/10/2026, 16:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.
A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.
Senado Federal · 20/10/2026PL 667/2021Em análise
Dispõe sobre acordos de acesso gerenciado para a aquisição de tecnologias em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Senado Federal · 20/10/2026PL 5628/2026Em análise
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para proibir a realização de cursos de graduação da área da saúde e de educação física na modalidade de ensino a distância.
Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Senado Federal · 19/10/2026PL 1123/2025Em análise
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados.
Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Senado Federal · 01/10/2026PL 5503/2026Em análise
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre o requerimento administrativo para fornecimento de medicamento destinado ao tratamento de pessoa com câncer.
Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Senado Federal · 01/10/2026PL 5506/2026Em análise
Dispõe sobre a garantia de condições adequadas para o atendimento de pessoas com obesidade nos estabelecimentos de saúde públicos e privados e dá outras providências.
Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Senado Federal · 29/09/2026PL 5488/2026Em análise
Altera a Lei nº 11.664 de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o acesso à assistência fisioterapêutica especializada às pessoas com câncer de mama, do colo do útero e colorretal e dá outras providências.
Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Senado Federal · 21/09/2026PL 5414/2026Em análise
Estabelece normas gerais de transparência, rastreabilidade, planejamento, avaliação, controle e responsabilidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Senado Federal · 10/09/2026PL 5339/2026Em análise
Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para preservar a saúde física e mental dos militares das Forças Armadas pós serviço de escala; e dá outras providências.
Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Senado Federal · 01/09/2026PL 5241/2026Em análise
Tipifica os crimes de desvio de recursos da saúde pública, fraude em registros e inobservância da ordem de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS); altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Senado Federal · 01/09/2026PL 6231/2019Com conclusão registrada
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Fonte consultada em 30/09/2026, 00:09 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 01/09/2026PL 5270/2026Em análise
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a organização da atuação integrada de apoio às famílias pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias, sobre o conteúdo dos cursos de aperfeiçoamento e sobre a utilização de sistemas digitais interoperáveis para o acesso às políticas públicas.
Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Senado Federal · 31/07/2026PL 4855/2026Em análise
Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos.
Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Senado Federal · 14/07/2026PL 3697/2026Em análise
Institui a “Iniciativa Saúde 4.0” com o objetivo de modernizar e aprimorar a gestão dos serviços de saúde no Brasil, por meio da utilização de tecnologias emergentes.
Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Senado Federal · 14/07/2026PL 3698/2026Em análise
Dispõe sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia.
Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Senado Federal · 08/07/2026PL 3607/2026Em análise
Altera as Leis nºs 10.972, de 2 de dezembro de 2004, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir a inexigibilidade de licitação para aquisição de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na situação que especifica.
Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Senado Federal · 03/07/2026PL 3451/2026Em análise
Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar, cria a Rede de Pontos de Cuidado Comunitário em Saúde Mental (Rede PONTA), estabelece o Programa "Saúde Mental nas Escolas e no Trabalho" e dá outras providências.
Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Senado Federal · 03/07/2026PLP 197/2026Em análise
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, a fim de prorrogar os incentivos fiscais destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Fonte consultada em 29/10/2026, 08:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Senado Federal · 17/06/2026PL 1079/2019Em análise
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita, prestação de primeiros socorros, em casos de engasgamento ou de aspiração de corpo estranho, realização de manobras para desobstrução das vias aéreas e adoção de medidas para prevenção dos afogamentos.
Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Senado Federal · 17/06/2026PL 3179/2026Em análise
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Mulher com Endometriose no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na qualidade de vida e na saúde das mulheres.
Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Senado Federal · 16/06/2026PL 3140/2026Em análise
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre critérios de avaliação de tecnologias em saúde especificamente voltados às doenças raras e para instituir sistema nacional de integração de informações sobre essas condições.
Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
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