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Acervo de projetos e decisões

Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro.

Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.

O que já foi incorporado?

As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.

  • Câmara dos Deputados: 16.832 projetos

    17/03/2003 a 02/10/2026

    Fonte consultada em 08/10/2026, 03:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Câmara dos Deputados: 41.683 decisões

    09/01/2023 a 03/09/2026

    Fonte consultada em 07/10/2026, 15:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Senado Federal: 5.993 projetos

    05/07/1996 a 07/10/2026

    Fonte consultada em 07/10/2026, 19:15 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Senado Federal: 423 decisões

    08/02/2023 a 03/09/2026

    Fonte consultada em 01/10/2026, 00:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.

Limpar

A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.

Câmara dos Deputados · 02/09/2026

PL 4952/2026

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:38 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Entender a decisão →

Câmara dos Deputados · 02/09/2026

PL 4952/2026

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG).

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:38 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 02/09/2026

Decisão 2642765-3

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:38 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 02/09/2026

Decisão 2643246-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:38 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 02/09/2026

Decisão 2644338-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:39 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 02/09/2026

PLP 74/2026

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:39 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 02/09/2026

Decisão 2645069-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:39 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 02/09/2026

Decisão 2645096-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:39 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 02/09/2026

Decisão 2645097-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:39 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 02/09/2026

Decisão 2645098-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:40 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 02/09/2026

Decisão 2645099-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:40 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 02/09/2026

Decisão 2645346-14

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG).

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:41 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 02/09/2026

PDL 995/2026

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.

Fonte consultada em 07/10/2026, 15:56 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

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Câmara dos Deputados · 01/09/2026

PL 1400/2015

Rejeitado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:25 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 01/09/2026

PL 1400/2015

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:25 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 01/09/2026

PL 1400/2015

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ).

Fonte consultada em 30/09/2026, 12:25 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 01/09/2026

PL 5414/2016

Aprovada a Redação Final.

Fonte consultada em 01/10/2026, 11:40 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 01/09/2026

PL 7021/2017

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 00:10 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 01/09/2026

PL 10121/2018

Aprovada a Redação Final.

Fonte consultada em 01/10/2026, 11:41 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 01/09/2026

PL 10122/2018

Aprovada a Redação Final.

Fonte consultada em 01/10/2026, 11:41 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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