Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro.
Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.
As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.
17/03/2003 a 07/10/2026
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:47 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
09/01/2023 a 03/09/2026
Fonte consultada em 07/10/2026, 15:56 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
05/07/1996 a 07/10/2026
Fonte consultada em 07/10/2026, 19:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
08/02/2023 a 03/09/2026
Fonte consultada em 01/10/2026, 00:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.
A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.
Câmara dos Deputados · 19/08/2026
Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de aporofobia
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:05 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 19/08/2026
Atualiza o marco legal das Unidades de Conservação da Natureza, altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:05 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 18/08/2026
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para prever mecanismos de redução ou isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos em benefício da agricultura familiar, incentivar a eficiência no uso da água e a conservação dos recursos hídricos.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:01 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 18/08/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o limite de pontos necessários para a suspensão do direito de dirigir do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:01 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 18/08/2026
Confere ao Município de Santo Antônio da Patrulha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Sonho.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:02 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 18/08/2026
Institui alíquota especial de contribuição previdenciária para pessoas diagnosticadas com câncer, diabetes mellitus tipo 1 ou seja mãe, pai ou responsável por pessoa com deficiência ou pessoa com transtorno do espectro autista e prevê formas de compensação.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:02 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 18/08/2026
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir as Polícias Municipais no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:02 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 18/08/2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para autorizar a seleção aleatória ou por amostragem das pessoas a serem submetidas à abordagem e à busca pessoal em via pública.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:02 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 18/08/2026
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para estabelecer regras de proteção de crianças e adolescentes na adoção e no uso de tecnologias educacionais.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:02 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 18/08/2026
Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Emendas Parlamentares na Saúde.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:02 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 18/08/2026
Dispõe sobre procedimento especial para registro sanitário condicional de medicamentos já aprovados por autoridades reguladoras estrangeiras de referência e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:03 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 18/08/2026
Institui o Programa de Apoio à Logística do Apicultor e do Meliponicultor (PRO-APIS) e estabelece incentivos tributários para a aquisição de veículos destinados às atividades apícola e meliponícola.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:03 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 18/08/2026
Institui o regime de responsabilidade técnica na comunicação comercial de produtos e serviços de elevado risco à saúde, à integridade psíquica e às finanças dos consumidores e estabelece responsabilidades às plataformas na veiculação de publicidade.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:03 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 18/08/2026
Institui diretrizes para a articulação entre as políticas públicas de saúde e educação destinadas ao atendimento de estudantes com diabetes mellitus no âmbito das redes públicas de ensino.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:03 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 18/08/2026
Concede ao Município de Bauru, no Estado de São Paulo, o título de “Celeiro de Profetas”.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:03 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 18/08/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para assegurar condições de acessibilidade às gestantes, parturientes e puérperas com deficiência ou mobilidade reduzida durante a assistência obstétrica.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:03 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 18/08/2026
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos o crime de abandono de incapaz qualificado pelo resultado.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:04 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 17/08/2026
Estabelece o Programa Mulher Segura e dispõe sobre o Sistema de Prevenção ao Feminicídio, Proteção Silenciosa, Gestão Integrada de Risco e Autonomia da Mulher.
Fonte consultada em 08/10/2026, 11:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 17/08/2026
Dispõe sobre a subvinculação progressiva de percentual obrigatório das receitas destinadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do FUNDEB para o financiamento da inclusão escolar de estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA); altera a Lei nº 8.429/1992 e a Lei Complementar nº 101/2000; e disciplina a fiscalização social e a formação continuada docente.
Fonte consultada em 08/10/2026, 11:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 17/08/2026
Institui o Programa Escola Cívica na Infância e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 11:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
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