Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro.
Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.
As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.
17/03/2003 a 07/10/2026
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:47 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
09/01/2023 a 03/09/2026
Fonte consultada em 07/10/2026, 15:56 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
05/07/1996 a 07/10/2026
Fonte consultada em 07/10/2026, 19:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
08/02/2023 a 03/09/2026
Fonte consultada em 01/10/2026, 00:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.
A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.
Câmara dos Deputados · 27/08/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para dispor sobre a profissão de cuidador de crianças e adolescentes com deficiência.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 27/08/2026
Institui medidas de atenção psicossocial, orientação e proteção aos familiares e às pessoas afetadas pelos prejuízos decorrentes do transtorno do jogo e do uso problemático de apostas, e estabelece diretrizes para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade ou crise financeira associada às apostas.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 27/08/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir de dois para um ano o intervalo mínimo em que os motoristas profissionais podem usufruir das reduções a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na aquisição de automóveis destinados à categoria de aluguel (táxi).
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 27/08/2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer a avaliação individualizada do risco à vítima e medidas destinadas à disponibilização de elementos informativos relevantes à decisão sobre a liberdade da pessoa submetida à audiência de custódia, nos casos que especifica.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 27/08/2026
Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 27/08/2026
Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:17 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 27/08/2026
Inclui o artigo 2º-A à Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:17 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 27/08/2026
Estabelece normas gerais para a interoperabilidade e o compartilhamento eletrônico de informações entre órgãos e entidades públicas, com a finalidade de subsidiar decisões judiciais cautelares relacionadas à proteção de vítimas de crimes, em especial na audiência de custódia, mediante utilização prioritária das infraestruturas tecnológicas existentes.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:17 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 26/08/2026
Dispõe sobre o reconhecimento do Técnico em Imobilização Ortopédica como profissional de saúde, para fins de acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da Constituição Federal, e dá outras providências
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:13 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 26/08/2026
Institui a Política Nacional de Formação Profissional para Trabalhadores Substituídos por Automação e Inteligência Artificial, estabelece o direito à requalificação tecnológica gratuita, cria incentivos fiscais para a recontratação e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:13 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 26/08/2026
Institui o Estatuto da Segurança Digital do Idoso, estabelece diretrizes para a proteção de pessoas idosas em ambientes virtuais, cria o Canal Nacional de Denúncias e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:13 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 26/08/2026
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Escolar Digital e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:13 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 26/08/2026
Institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde - PRONESP, estabelece mecanismos de financiamento pela União para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em escolas e hospitais públicos e determina o reinvestimento da economia obtida em ações de saúde e educação.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:13 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 26/08/2026
Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:13 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 26/08/2026
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:14 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 26/08/2026
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para assegurar critérios específicos de avaliação e cota mínima de recursos destinados a projetos circenses nos mecanismos federais de fomento cultural.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:14 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 26/08/2026
Institui a Política Nacional de Pesquisa, Inovação e Promoção da Farinha de Arroz (PNPFA).
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:14 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 26/08/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar as penas aplicáveis à participação em corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada, estabelecer a cassação da Carteira Nacional de Habilitação, prever o perdimento do veículo utilizado no crime e instituir a Pensão Reparatória Obrigatória aos dependentes das vítimas fatais.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:14 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 26/08/2026
Dispõe sobre as medidas de prevenção e conscientização em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:14 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 26/08/2026
Dispõe sobre o procedimento de apuração, formalização e regularização de divergências de quantidade em operações de importação compartilhada de mercadorias a granel transportadas por um mesmo navio, com descarga em um ou mais portos brasileiros, e dá outras providências
Fonte consultada em 08/10/2026, 12:14 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
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