Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro.
Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.
As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.
17/03/2003 a 07/10/2026
Fonte consultada em 13/10/2026, 19:02 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
09/01/2023 a 03/09/2026
Fonte consultada em 07/10/2026, 15:56 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
05/07/1996 a 07/10/2026
Fonte consultada em 07/10/2026, 19:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
08/02/2023 a 03/09/2026
Fonte consultada em 01/10/2026, 00:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.
A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.
Câmara dos Deputados · 28/05/2026
Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional do Instrumentador Cirúrgico.
Fonte consultada em 07/10/2026, 09:58 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 28/05/2026
Institui a Rede Nacional de Visitação Solidária à Pessoa Idosa e dá outras providências.
Fonte consultada em 07/10/2026, 09:58 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 28/05/2026
Dispõe sobre o Sistema de Informação Comparativa eXpressa para o Cidadão (Sicx Cidadão).
Fonte consultada em 07/10/2026, 09:58 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 28/05/2026
Institui o Certificado Nacional de Paciente Crônico Neurodivergente e estabelece medidas de desburocratização para a dispensação contínua de medicamentos sujeitos a controle especial no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS
Fonte consultada em 07/10/2026, 09:59 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 28/05/2026
Institui a Política Nacional de Reutilização de Tecnologias Assistivas (PNRTA).
Fonte consultada em 07/10/2026, 09:59 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 28/05/2026
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para estabelecer medidas obrigatórias de prevenção, identificação e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes em instituições de ensino e espaços de atendimento infantojuvenil.
Fonte consultada em 07/10/2026, 09:59 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 28/05/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre requisitos de regularidade documental na alienação de veículos automotores pertencentes à administração pública, e dá outras providências.
Fonte consultada em 07/10/2026, 09:59 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 28/05/2026
Dispõe sobre a garantia de atendimento humano imediato nos canais de atendimento das concessionárias e permissionárias de serviços essenciais, assegura acessibilidade no atendimento ao consumidor, protege idosos e pessoas com baixa alfabetização digital, e dá outras providências.
Fonte consultada em 07/10/2026, 09:59 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 28/05/2026
Institui o Protocolo Nacional de Emergências Psicossociais no âmbito dos serviços públicos e instituições de atendimento coletivo, e dá outras providências.
Fonte consultada em 07/10/2026, 09:59 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 28/05/2026
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever medidas de incentivo à contratação de jovens em situação de primeiro emprego em contratos administrativos celebrados pela Administração Pública.
Fonte consultada em 07/10/2026, 10:00 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 28/05/2026
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para prever ações específicas de prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental da população masculina.
Fonte consultada em 07/10/2026, 10:00 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 28/05/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para reforçar a repressão à publicidade enganosa baseada em falsas alegações de comprovação científica e dá outras providências.
Fonte consultada em 07/10/2026, 10:00 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 28/05/2026
Institui a Lei de Responsabilidade na Difusão de Informações de Saúde Pública, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), estabelece deveres de conduta para profissionais de saúde e regulamenta a veiculação de conteúdos de natureza médica e sanitária em meios de comunicação.
Fonte consultada em 07/10/2026, 10:00 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 28/05/2026
Institui o Dia Nacional da Autodefesa Feminina.
Fonte consultada em 07/10/2026, 10:00 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 28/05/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para ampliar o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual, permitir a contratação de até três empregados e instituir correção anual do limite pelo IPCA.
Fonte consultada em 07/10/2026, 10:00 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 28/05/2026
Institui o Programa Nacional IPTU Verde, estabelece diretrizes para concessão de incentivos tributários municipais destinados à adoção de práticas sustentáveis em imóveis residenciais e condomínios, cria mecanismos de estímulo à sustentabilidade urbana, eficiência energética, reaproveitamento hídrico e infraestrutura ambiental resiliente, e dá outras providências.
Fonte consultada em 06/10/2026, 14:10 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 28/05/2026
Dispõe sobre a definição, composição, rotulagem e comercialização de produtos derivados de açaí no território nacional, estabelece percentual mínimo de polpa de açaí para utilização da denominação “açaí” e dá outras providências.
Fonte consultada em 07/10/2026, 10:01 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 28/05/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para explicitar que a oferta de educação domiciliar, quando comprovadamente acompanhada, estruturada e apta ao desenvolvimento pleno da criança e do adolescente, não configura abandono intelectual, e dá outras providências.
Fonte consultada em 07/10/2026, 10:01 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 28/05/2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado.
Fonte consultada em 07/10/2026, 10:01 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 28/05/2026
Institui a Lei Nacional de Garantia do Devido Processo Legal na Fiscalização Ambiental Rural, proíbe a aplicação automática de multas, embargos, bloqueios de crédito e restrições administrativas exclusivamente com base em imagens de satélite, inteligência artificial ou sistemas automatizados de detecção remota, assegura vistoria presencial obrigatória e dá outras providências.
Fonte consultada em 07/10/2026, 10:01 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
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