Orçamento público · Panorama do caso
Orçamento secreto: quem indicava o dinheiro?
A disputa sobre transparência nas emendas de relator e a decisão que considerou o mecanismo inconstitucional.
Período abordado: 2021–2022. Último marco desta história: .
Um resumo histórico. Não é acompanhamento judicial em tempo real.
O que aconteceu?
O orçamento é o plano de uso do dinheiro público. Parlamentares podem propor mudanças nele, chamadas emendas. No mecanismo conhecido como orçamento secreto, as emendas do relator, identificadas como RP-9, passaram a incluir novas despesas sem transparência suficiente sobre os responsáveis pelas indicações e os critérios de distribuição.
Conferir as fontes deste resumoPor que isso importa para nós?
Sem saber quem pediu uma verba e por que ela foi destinada a certo lugar, fica mais difícil cobrar resultados. A discussão envolve fiscalização e igualdade no uso dos recursos, não apenas o nome de uma despesa.
A história, passo a passo
Dentro de cada história, os acontecimentos seguem a ordem em que ocorreram.
- Decisão
Suspensão e cobrança de transparência
Rosa Weber suspende a execução das emendas; o plenário confirma a medida em 10 de novembro.
- Decisão
Execução é autorizada novamente
A ministra considera novas providências do Congresso e o risco de interrupção de serviços para permitir a retomada naquele momento.
- Decisão
Mecanismo é considerado inconstitucional
Por maioria, o Supremo rejeita o uso ampliado dessas emendas para incluir novas despesas.
Fontes e limites desta história
Síntese própria do Folívora, com base nos registros abaixo. Não é uma lista de culpados. Investigações, decisões administrativas, acordos e sentenças têm significados diferentes. Os marcos selecionados não cobrem todos os processos nem comprovam a situação judicial atual de cada pessoa.
O acervo usa 2021 · suspensão inicial pelo supremo para posicionar este caso. Uma publicação posterior usada como fonte pode recontar fatos mais antigos; isso não altera a data do acontecimento.
- STF — suspensão confirmada em novembro de 2021 (abre em nova aba)
- STF — retomada da execução em dezembro de 2021 (abre em nova aba)
- STF — julgamento do orçamento secreto em 2022 (abre em nova aba)