Câmara dos Deputados · Capitão Augusto
Consulta em 16/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.
- O serviço de transporte público coletivo de proximidade entre municípios vizinhos — PL 5452/2026
Apresentado em 23/09/2026
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Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o serviço de transporte público coletivo de proximidade entre municípios vizinhos.
- Criar o Programa Nacional de Proteção e Resiliência da Atividade Circense – Programa Circo Seguro, destinado à prevenção de danos, proteção securitária, recuperação e continuidade das atividades circenses atingidas por eventos climáticos extremos e desastres — PL 5359/2026
Apresentado em 14/09/2026
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Institui o Programa Nacional de Proteção e Resiliência da Atividade Circense – Programa Circo Seguro, destinado à prevenção de danos, proteção securitária, recuperação e continuidade das atividades circenses atingidas por eventos climáticos extremos e desastres.
- Estabelecer critérios de territorialização e retorno local dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS destinados a investimentos — PL 5352/2026
Apresentado em 11/09/2026
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Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer critérios de territorialização e retorno local dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS destinados a investimentos.
- Assegurar critérios específicos de avaliação e cota mínima de recursos destinados a projetos circenses nos mecanismos federais de fomento cultural — PL 5183/2026
Apresentado em 26/08/2026
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Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para assegurar critérios específicos de avaliação e cota mínima de recursos destinados a projetos circenses nos mecanismos federais de fomento cultural.
- Concede ao Município de Brodowski, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional de Cândido Portinari — PL 5159/2026
Apresentado em 24/08/2026
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Concede ao Município de Brodowski, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional de Cândido Portinari.
- Criar o Programa de Crédito para Infraestrutura Circense, destinado a circos itinerantes e tradicionais, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito subsidiado para aquisição, renovação e manutenção de estruturas e equipamentos essenciais à atividade circense — PL 5140/2026
Apresentado em 21/08/2026
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Institui o Programa de Crédito para Infraestrutura Circense, destinado a circos itinerantes e tradicionais, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito subsidiado para aquisição, renovação e manutenção de estruturas e equipamentos essenciais à atividade circense.
- Criar o Protocolo Nacional de Dispensação, Autorização e Acompanhamento do uso do medicamento Tirzepatida no Tratamento da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS — PL 5126/2026
Apresentado em 19/08/2026
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Institui o Protocolo Nacional de Dispensação, Autorização e Acompanhamento do uso do medicamento Tirzepatida no Tratamento da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
- Proíbe a prática de reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido — PL 5124/2026
Apresentado em 19/08/2026
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Proíbe a prática de reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido.
- Concede ao Município de Bauru, no Estado de São Paulo, o título de “Celeiro de Profetas” — PL 5118/2026
Apresentado em 18/08/2026
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Concede ao Município de Bauru, no Estado de São Paulo, o título de “Celeiro de Profetas”.
- Criar o Programa Escola Cívica na Infância — PL 5094/2026
Apresentado em 17/08/2026
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Institui o Programa Escola Cívica na Infância e dá outras providências.
- Tornar obrigatória e gratuita a transferência eletrônica de propriedade de veículos pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, e para fixar prazo de implementação — PL 4970/2026
Apresentado em 11/08/2026
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Altera a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatória e gratuita a transferência eletrônica de propriedade de veículos pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, e para fixar prazo de implementação.
- Cria o Fundo de Autonomia Financeira Emergencial para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (FAFE), destinado a custear mudança de residência, aluguel e despesas de subsistência nos primeiros meses de rompimento com o agressor — PL 4835/2026
Apresentado em 30/07/2026
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Cria o Fundo de Autonomia Financeira Emergencial para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (FAFE), destinado a custear mudança de residência, aluguel e despesas de subsistência nos primeiros meses de rompimento com o agressor, e dá outras providências.
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