Senado Federal · Randolfe Rodrigues
Consulta em 11/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.
- Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal — PEC 20/2026
Apresentado em 03/11/2026
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Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
- Disciplina o assédio eleitoral nas relações de trabalho e contratuais com dependência econômica e social, tipifica o crime de retaliação e abuso por motivação ideológico-eleitoral, e estabelece vedações a acesso a contratos, fundos e incentivos públicos como sanções administrativas — PL 5701/2026
Apresentado em 29/10/2026
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Disciplina o assédio eleitoral nas relações de trabalho e contratuais com dependência econômica e social, tipifica o crime de retaliação e abuso por motivação ideológico-eleitoral, e estabelece vedações a acesso a contratos, fundos e incentivos públicos como sanções administrativas.
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para inserir, entre os documentos que devem instruir o pedido de registro de candidatura, a autorização, do candidato e do cônjuge ou companheiro, se houver, para o compartilhamento dos respectivos dados bancários e comunicações telefônicas, nos períodos mencionados, com o órgão competente da Justiça Eleitoral — PL 5648/2026
Apresentado em 22/10/2026
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Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para inserir, entre os documentos que devem instruir o pedido de registro de candidatura, a autorização, do candidato e do cônjuge ou companheiro, se houver, para o compartilhamento dos respectivos dados bancários e comunicações telefônicas, nos períodos mencionados, com o órgão competente da Justiça Eleitoral.
- Condições e limites para a concessão de incentivos fiscais voltados ao pleno exercício dos direitos culturais pelo segmento juvenil; institui o Programa Vale Cultura Jovem e o selo Empresa Amiga da Cultura Jovem — PLP 235/2026
Apresentado em 18/08/2026
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Dispõe sobre condições e limites para a concessão de incentivos fiscais voltados ao pleno exercício dos direitos culturais pelo segmento juvenil; institui o Programa Vale Cultura Jovem e o selo Empresa Amiga da Cultura Jovem; e dá outras providências.
- Criar o Programa de Conscientização e Prevenção à Violência contra a Mulher nas Escolas (PROVIM) — PL 5105/2026
Apresentado em 18/08/2026
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Institui o Programa de Conscientização e Prevenção à Violência contra a Mulher nas Escolas (PROVIM).
- Criar o Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino (PNIEF) — PL 5104/2026
Apresentado em 18/08/2026
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Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino (PNIEF).
- Criar o Programa Nacional de Empregabilidade Jovem em Setores Estratégicos (PNEJ-SE) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para adaptá-las ao novo programa — PL 5103/2026
Apresentado em 18/08/2026
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Institui o Programa Nacional de Empregabilidade Jovem em Setores Estratégicos (PNEJ-SE) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para adaptá-las ao novo programa.
- Concessão do benefício de seguro-desemprego ao trabalhador portuário avulso da região da Amazônia Legal que exerça atividade de movimentação de cargas de frutos de açaí durante o período de entressafra — PL 3106/2026
Apresentado em 15/06/2026
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Dispõe sobre concessão do benefício de seguro-desemprego ao trabalhador portuário avulso da região da Amazônia Legal que exerça atividade de movimentação de cargas de frutos de açaí durante o período de entressafra.
- Modalidades de atendimento educacional especializado e sobre funções do professor mediador — PL 2763/2026
Apresentado em 01/06/2026
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Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre modalidades de atendimento educacional especializado e sobre funções do professor mediador.
- A remuneração do militar reformado por invalidez — PL 2573/2026
Apresentado em 25/05/2026
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Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a remuneração do militar reformado por invalidez.
- Atualiza a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes — PL 1587/2026
Apresentado em 06/04/2026
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Atualiza a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.
- Criar causa de aumento de pena para o crime de latrocínio — PL 1357/2026
Apresentado em 24/03/2026
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Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causa de aumento de pena para o crime de latrocínio.
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