AMOM MANDEL

Republicanos (REPUBLICANOS)

Deputado federalAM

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Amom Mandel · Câmara dos Deputados

12 registros nesta página · 2026. Não é o total da carreira.

10/02/2026Registro: Sim
PL 6132/2025
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 397.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 397.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
10/02/2026Registro: Não
PL 6133/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 242; Abstenção: 1; Total: 390.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 242; Abstenção: 1; Total: 390.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
09/02/2026Registro: Não
PL 1743/2024
Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Sim: 151; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 398.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Sim: 151; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 398.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
09/02/2026Registro: Não
PLP 14/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 298; Não: 132; Total: 430.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 298; Não: 132; Total: 430.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
09/02/2026Registro: Sim
PL 68/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; Não: 19; Total: 356.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; Não: 19; Total: 356.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
09/02/2026Registro: Sim
PL 6601/2025
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; Não: 113; Abstenção: 3; Total: 423.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; Não: 113; Abstenção: 3; Total: 423.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
09/02/2026Registro: Não
PL 3278/2021
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; Não: 113; Total: 417.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; Não: 113; Total: 417.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
09/02/2026Registro: Sim
Decisão 2562173-30
Aprovada a Medida Provisória nº 1.317, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 271; Não: 127; Total: 398.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada a Medida Provisória nº 1.317, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 271; Não: 127; Total: 398.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
09/02/2026Registro: Não
Decisão 2562173-21
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 296; Total: 422.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 296; Total: 422.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
02/02/2026Registro: Sim
Decisão 2557414-41
Mantido o texto. Sim: 401; Não: 34; Total: 435.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 401; Não: 34; Total: 435.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
02/02/2026Registro: Sim
Decisão 2557414-32
Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
02/02/2026Registro: Não
Decisão 2557414-24
Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 362; Total: 384.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 362; Total: 384.
Conferido na fonte em 02/10/2026.

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Abstenção0 (0%)
Outros0 (0%)

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PLP 230/20251

PLP 80/20261

Registros ao longo do tempo

12/08/2026

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2 de 2 registros

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Proposta	Data	Voto	Casa	Detalhes
PLP 230/2025 Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.	12/08/2026	Sim	Câmara
PLP 80/2026 Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.	12/08/2026	Sim	Câmara

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Projetos apresentados em 2026

Autoria ou coautoria registrada pela Câmara e pelo Senado. Apresentar um projeto não significa que ele foi aprovado, virou lei ou cumpriu uma promessa.

Câmara dos Deputados · Amom Mandel

Consulta em 14/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.

Estabelecer requisitos de planejamento, necessidade funcional, economicidade e transparência nas contratações públicas que envolvam equipamentos eletrônicos destinados ao uso institucional — PL 5817/2026
Apresentado em 10/11/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer requisitos de planejamento, necessidade funcional, economicidade e transparência nas contratações públicas que envolvam equipamentos eletrônicos destinados ao uso institucional.
Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para excluir da redução linear de incentivos e benefícios federais de natureza tributária a redução a 0 (zero) das alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de que trata o art. 2º da Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004, aplicável às operações destinadas à Zona Franca de Manaus — PLP 231/2026
Apresentado em 07/08/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para excluir da redução linear de incentivos e benefícios federais de natureza tributária a redução a 0 (zero) das alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de que trata o art. 2º da Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004, aplicável às operações destinadas à Zona Franca de Manaus.
Cria a Política Nacional de Apoio à Autorregulação Emocional e ao Desenvolvimento de Habilidades Sociais na Educação Básica — PL 4875/2026
Apresentado em 04/08/2026
Ler o resumo oficial
Cria a Política Nacional de Apoio à Autorregulação Emocional e ao Desenvolvimento de Habilidades Sociais na Educação Básica.
Determinar que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária contenha demonstrativo específico sobre a execução de despesas destinadas a programas de transferência de renda e de segurança alimentar e nutricional — PLP 225/2026
Apresentado em 21/07/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para determinar que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária contenha demonstrativo específico sobre a execução de despesas destinadas a programas de transferência de renda e de segurança alimentar e nutricional.
Incluir objetivo na Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) voltado ao fomento da autonomia econômica e produtiva de mulheres negras agricultoras familiares, mulheres quilombolas e mulheres integrantes de povos e comunidades tradicionais — PL 4738/2026
Apresentado em 21/07/2026
Ler o resumo oficial
Altera o art. 4º da Lei n° 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para incluir objetivo na Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) voltado ao fomento da autonomia econômica e produtiva de mulheres negras agricultoras familiares, mulheres quilombolas e mulheres integrantes de povos e comunidades tradicionais.
Estabelecer diretrizes de prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes durante festivais populares, eventos culturais, religiosos, esportivos e demais eventos de grande porte realizados em espaços públicos — PL 4737/2026
Apresentado em 20/07/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer diretrizes de prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes durante festivais populares, eventos culturais, religiosos, esportivos e demais eventos de grande porte realizados em espaços públicos.
Incluir a vulnerabilidade decorrente da população residente em áreas de risco urbano como critério obrigatório de consideração na definição de prioridades para transferências voluntárias da União — PLP 224/2026
Apresentado em 20/07/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir a vulnerabilidade decorrente da população residente em áreas de risco urbano como critério obrigatório de consideração na definição de prioridades para transferências voluntárias da União.
Criar a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental e Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Drogas entre Profissionais da Saúde, com diretrizes para acolhimento psicológico, acompanhamento especializado, ações preventivas no ambiente laboral e proteção da integridade física e mental dos trabalhadores da saúde — PL 4318/2026
Apresentado em 17/07/2026
Ler o resumo oficial
Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental e Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Drogas entre Profissionais da Saúde, com diretrizes para acolhimento psicológico, acompanhamento especializado, ações preventivas no ambiente laboral e proteção da integridade física e mental dos trabalhadores da saúde.
Vedar a configuração do crime de estelionato quando o prejuízo econômico decorrer de atividade ilícita ou negócio jurídico cuja ilicitude a vítima conhecia ou deveria conhecer — PL 4317/2026
Apresentado em 17/07/2026
Ler o resumo oficial
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para vedar a configuração do crime de estelionato quando o prejuízo econômico decorrer de atividade ilícita ou negócio jurídico cuja ilicitude a vítima conhecia ou deveria conhecer.
Definir as diretrizes gerais para a Política Nacional de Proteção de Comunidades Tradicionais em Situação de Vulnerabilidade Social e Territorial, com medidas programáticas de cooperação interfederativa e incentivo à prevenção e inteligência contra a atuação de organizações criminosas em áreas remotas — PL 4316/2026
Apresentado em 17/07/2026
Ler o resumo oficial
Estabelece as diretrizes gerais para a Política Nacional de Proteção de Comunidades Tradicionais em Situação de Vulnerabilidade Social e Territorial, com medidas programáticas de cooperação interfederativa e incentivo à prevenção e inteligência contra a atuação de organizações criminosas em áreas remotas.
Incluir entre os objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social a atuação preventiva e integrada em áreas de vulnerabilidade social situadas na Amazônia Legal e na faixa de fronteira — PL 4315/2026
Apresentado em 17/07/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir entre os objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social a atuação preventiva e integrada em áreas de vulnerabilidade social situadas na Amazônia Legal e na faixa de fronteira.
A de implementação de programas institucionais permanentes de prevenção ao esgotamento profissional, depressão, suicídio e dependência química entre profissionais da saúde, no âmbito de estabelecimentos públicos e privados de assistência à saúde, e estabelece diretrizes de saúde ocupacional — PL 4314/2026
Apresentado em 17/07/2026
Ler o resumo oficial
Dispõe sobre a de implementação de programas institucionais permanentes de prevenção ao esgotamento profissional, depressão, suicídio e dependência química entre profissionais da saúde, no âmbito de estabelecimentos públicos e privados de assistência à saúde, e estabelece diretrizes de saúde ocupacional.

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Dados eleitorais, situação e patrimônio declarado

Cadastro e situação: 21/09/2026 08:31:29. Patrimônio: 10/09/2026 12:30:20. Fonte: Tribunal Superior Eleitoral. Registro eleitoral não é certificação de conduta.

Nome completo: AMOM MANDEL LINS FILHO
Cargo disputado em 2026: Deputado federal
Situação da candidatura: Deferido
Número na urna: 1000
Partido: Republicanos
Estado: Amazonas
Ocupação declarada: Deputado
Escolaridade: Superior Completo
Nascimento: 02/01/2001
Naturalidade: Recife · PE
Estado civil: Solteiro(A)
Gênero: Masculino
Cor/raça: Branca
Idade na posse: 26
Coligação: PARTIDO ISOLADO
Composição da coligação: REPUBLICANOS
Candidatura à reeleição: Não informado na base
Consta na urna: Sim
Vices e suplentes: Não informado na base
Patrimônio declarado: R$ 461.522,68
Limite de gastos: R$ 3.176.572,53

Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. · R$ 103.464,40VEICULO DA MARCA BYD, MODELO DOLPHIN,
Ações (Inclusive As Provenientes De Linha Telefônica) · R$ 1.355,00100 ACOES DA ABCB4 AO PRECO MEDIO DE R$13,55
Ações (Inclusive As Provenientes De Linha Telefônica) · R$ 5.888,11200 ACOES DE BBAS3 AO PRECO MEDIO DE R$29,44
Ações (Inclusive As Provenientes De Linha Telefônica) · R$ 1.992,51210 ACOES DE ITSA4 AO PRECO MEDIO DE R$9,48, SENDO 10 DELAS RECEBIDAS POR MEIO DE BONIFICACAO AO ACIONISTA
Casa · R$ 270.000,00CASA NO CJ ELDORADO - ÁREA TOTAL 42,2
Ações (Inclusive As Provenientes De Linha Telefônica) · R$ 1.107,231,1735 ACOES DA MSFT ADQUIRIDAS EM 04/06/2020 ATRAVES DA CORRETORA AVENUE SECURITIES LLC
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País · R$ 507,91SALDO EM RDB NO NUBANK,
Outras Participações Societárias · R$ 10.000,00PARTICIPACAO SOCIETARIA EM EMPRESA LDTA UNIPESSOAL (A. M. LINS FILHO E-COMM EQUIPAMENTOS DIGITAIS LTDA)
Aplicação De Renda Fixa (Cdb, Rdb E Outros) · R$ 16.112,34BB CDB RENDE FACIL (INVESTIMENTO AUTOMATICO DOS VALORES EM CONTA CORRENTE DO BANCO DO BRASIL)
Depósito Bancário Em Conta Corrente No Exterior · R$ 10,76SALDO DE U$ 2,07 DOLARES AMERICANOS NA CORRETORA AVENUE SECURITIES LLC
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País · R$ 1.109,00SALDO EM CONTA NO BANCO INTER
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País · R$ 769,00INFORMADO POR CNPJ 02.332.886/0001-04
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País · R$ 600,00SALDO EM CONTA DE PAGAMENTO NO BANCO 712 - BANCO 06 E 01 105 - BRASIL OURINVEST S.A., CNPJ 78.632.767/0001- 20,
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País · R$ 16.112,34SALDO EM CONTA NO BANCO DO BRASIL EM 31/12/2023
Fundos: Ações, Mútuos De Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação E Invest. Índice Mercado · R$ 1.725,3920 COTAS DE SMAL11 AO PRECO MEDIO DE R$86,27
Fundos: Ações, Mútuos De Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação E Invest. Índice Mercado · R$ 135,762 COTAS DE BBSD11 AO PRECO MEDIO DE R$67,88
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. · R$ 30.000,00AQUISICAO DE VEICULO MODELO GOL 1.0 FLEX COM CAMBIO MANUAL E ANO 2021
Ações (Inclusive As Provenientes De Linha Telefônica) · R$ 632,9323 ACOES DA TAEE11 AO PRECO MEDIO DE R$27,518

Câmara dos Deputados · Amom Mandel

Consulta em 14/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.

Estabelecer requisitos de planejamento, necessidade funcional, economicidade e transparência nas contratações públicas que envolvam equipamentos eletrônicos destinados ao uso institucional — PL 5817/2026
Apresentado em 10/11/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer requisitos de planejamento, necessidade funcional, economicidade e transparência nas contratações públicas que envolvam equipamentos eletrônicos destinados ao uso institucional.
Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para excluir da redução linear de incentivos e benefícios federais de natureza tributária a redução a 0 (zero) das alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de que trata o art. 2º da Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004, aplicável às operações destinadas à Zona Franca de Manaus — PLP 231/2026
Apresentado em 07/08/2026
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Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para excluir da redução linear de incentivos e benefícios federais de natureza tributária a redução a 0 (zero) das alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de que trata o art. 2º da Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004, aplicável às operações destinadas à Zona Franca de Manaus.
Cria a Política Nacional de Apoio à Autorregulação Emocional e ao Desenvolvimento de Habilidades Sociais na Educação Básica — PL 4875/2026
Apresentado em 04/08/2026
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Cria a Política Nacional de Apoio à Autorregulação Emocional e ao Desenvolvimento de Habilidades Sociais na Educação Básica.
Determinar que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária contenha demonstrativo específico sobre a execução de despesas destinadas a programas de transferência de renda e de segurança alimentar e nutricional — PLP 225/2026
Apresentado em 21/07/2026
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Altera a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para determinar que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária contenha demonstrativo específico sobre a execução de despesas destinadas a programas de transferência de renda e de segurança alimentar e nutricional.
Incluir objetivo na Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) voltado ao fomento da autonomia econômica e produtiva de mulheres negras agricultoras familiares, mulheres quilombolas e mulheres integrantes de povos e comunidades tradicionais — PL 4738/2026
Apresentado em 21/07/2026
Ler o resumo oficial
Altera o art. 4º da Lei n° 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para incluir objetivo na Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) voltado ao fomento da autonomia econômica e produtiva de mulheres negras agricultoras familiares, mulheres quilombolas e mulheres integrantes de povos e comunidades tradicionais.
Estabelecer diretrizes de prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes durante festivais populares, eventos culturais, religiosos, esportivos e demais eventos de grande porte realizados em espaços públicos — PL 4737/2026
Apresentado em 20/07/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer diretrizes de prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes durante festivais populares, eventos culturais, religiosos, esportivos e demais eventos de grande porte realizados em espaços públicos.
Incluir a vulnerabilidade decorrente da população residente em áreas de risco urbano como critério obrigatório de consideração na definição de prioridades para transferências voluntárias da União — PLP 224/2026
Apresentado em 20/07/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir a vulnerabilidade decorrente da população residente em áreas de risco urbano como critério obrigatório de consideração na definição de prioridades para transferências voluntárias da União.
Criar a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental e Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Drogas entre Profissionais da Saúde, com diretrizes para acolhimento psicológico, acompanhamento especializado, ações preventivas no ambiente laboral e proteção da integridade física e mental dos trabalhadores da saúde — PL 4318/2026
Apresentado em 17/07/2026
Ler o resumo oficial
Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental e Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e Drogas entre Profissionais da Saúde, com diretrizes para acolhimento psicológico, acompanhamento especializado, ações preventivas no ambiente laboral e proteção da integridade física e mental dos trabalhadores da saúde.
Vedar a configuração do crime de estelionato quando o prejuízo econômico decorrer de atividade ilícita ou negócio jurídico cuja ilicitude a vítima conhecia ou deveria conhecer — PL 4317/2026
Apresentado em 17/07/2026
Ler o resumo oficial
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para vedar a configuração do crime de estelionato quando o prejuízo econômico decorrer de atividade ilícita ou negócio jurídico cuja ilicitude a vítima conhecia ou deveria conhecer.
Definir as diretrizes gerais para a Política Nacional de Proteção de Comunidades Tradicionais em Situação de Vulnerabilidade Social e Territorial, com medidas programáticas de cooperação interfederativa e incentivo à prevenção e inteligência contra a atuação de organizações criminosas em áreas remotas — PL 4316/2026
Apresentado em 17/07/2026
Ler o resumo oficial
Estabelece as diretrizes gerais para a Política Nacional de Proteção de Comunidades Tradicionais em Situação de Vulnerabilidade Social e Territorial, com medidas programáticas de cooperação interfederativa e incentivo à prevenção e inteligência contra a atuação de organizações criminosas em áreas remotas.
Incluir entre os objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social a atuação preventiva e integrada em áreas de vulnerabilidade social situadas na Amazônia Legal e na faixa de fronteira — PL 4315/2026
Apresentado em 17/07/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir entre os objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social a atuação preventiva e integrada em áreas de vulnerabilidade social situadas na Amazônia Legal e na faixa de fronteira.
A de implementação de programas institucionais permanentes de prevenção ao esgotamento profissional, depressão, suicídio e dependência química entre profissionais da saúde, no âmbito de estabelecimentos públicos e privados de assistência à saúde, e estabelece diretrizes de saúde ocupacional — PL 4314/2026
Apresentado em 17/07/2026
Ler o resumo oficial
Dispõe sobre a de implementação de programas institucionais permanentes de prevenção ao esgotamento profissional, depressão, suicídio e dependência química entre profissionais da saúde, no âmbito de estabelecimentos públicos e privados de assistência à saúde, e estabelece diretrizes de saúde ocupacional.

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