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O que está em discussão

Explore os registros e abra cada proposta para entender o contexto.

Agenda prevista na Câmara

Atividades cadastradas entre 05/10/2026 e 04/11/2026, em horário de Brasília. Estar na pauta não garante votação. O estado da reunião é o informado pela Câmara.

Fonte consultada em 05/10/2026, 22:32 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Não há reunião de votação entre as atividades retornadas nesta página. Abaixo estão outras atividades previstas, que não significam votação de projetos. Você também pode consultar as reuniões dos últimos 30 dias.

29/10/2026 · 08:00 · Convocada

Eventos

IV Colóquio Franco-Brasileiro de Direito Constitucional

Reunião Técnica · Não é reunião de votação

Conferir a reunião na Câmara ↗
Conferir a agenda consultada ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.
Cobertura, fontes e atualização dos dados

Projetos: consulta automática à Câmara e ao Senado, com reaproveitamento por até uma hora entre acessos. Pautas: até 30 minutos. Não é acompanhamento ao vivo; se a fonte falhar, a última consulta pode permanecer, com sua data original.

No Senado, buscas por assunto cobrem a legislatura atual; a identificação por número e ano permite consultar propostas anteriores. A agenda inclui plenário e comissões do Senado, não reuniões conjuntas do Congresso. Assembleias ainda não estão integradas. O histórico publicado tem cobertura própria e não recebe essa atualização automática.