PEC 221/2019 — Reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 02/10/2026 · PLEN

   Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 06/10/2026. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

2. 02/09/2026 · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

3. 02/09/2026 · PLEN

   Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

4. 02/09/2026 · CCJ

   Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 17:02.

5. 02/09/2026 · CCJ

   Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

6. 02/09/2026 · CCJ

   Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Omar Aziz relata oralmente a Emenda n° 36, concluindo pela rejeição. A Presidência concede vista coletiva por 1h (uma hora). A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos em que aprovada pela Câmara dos Deputados, e contrário às Emendas n°s 1 a 31, e 33 a 36, ressalvado o Destaque para a Emenda nº 32. Votam contrário ao Relatório os Senadores Rogério Marinho, Tereza Cristina, Hamilton Mourão e Jaime Bagattoli. A Comissão rejeita a Emenda destacada n° 32. Votam vencidos os Senadores Rogério Marinho, Tereza Cristina, Hamilton Mourão e Jaime Bagattoli. A Comissão aprova o Requerimento n° 29, de 2026-CCJ de Calendário Especial, de autoria da Senadora Eliziane Gama. Votam contrário os Senadores Rogério Marinho, Tereza Cristina, Hamilton Mourão e Jaime Bagattoli.

7. 02/09/2026 · CCJ

   Recebida a Emenda n° 36, de autoria do Senador Rogerio Marinho. Encaminhada ao Relator para análise.

8. 02/09/2026 · CCJ

   Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz, com voto favorável à Proposta, nos termos em que aprovada pela Câmara dos Deputados, e contrário às Emendas n°s 1 a 35.

9. 01/09/2026 · CCJ

   Recebida a Emenda n° 35, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhada ao Relator para análise.

10. 01/09/2026 · CCJ

    Recebidas as Emendas n° 33, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e nº 34, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. Encaminhadas ao Relator para análise.

11. 01/09/2026 · CCJ

    Recebida a Emenda n° 32, de autoria do Senador Rogerio Marinho. Encaminhada ao Relator para análise.

12. 01/09/2026 · CCJ

    Recebida a Emenda n° 31, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Encaminhada ao Relator para análise.

13. 01/09/2026 · CCJ

    Recebida a Emenda n° 30, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhada ao Relator para análise.

14. 01/09/2026 · CCJ

    Recebidas as Emendas n°s 26 a 29, de autoria do Senador Rogerio Marinho. Encaminhadas ao Relator para análise.

15. 31/08/2026 · CCJ

    Matéria incluída na Pauta da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2026.

16. 31/08/2026 · CCJ

    Recebida a Emenda n° 25, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. Encaminhada ao Relator para análise.

17. 28/08/2026 · CCJ

    Recebidas as Emendas n°s 22 a 24, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhadas ao Relator para análise.

18. 28/08/2026 · CCJ

    Recebidas as Emendas n°s 20 e 21, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. Encaminhadas ao Relator para análise

19. 27/08/2026 · CCJ

    Recebidas as Emendas n°s 18 e 19, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Encaminhadas ao Relator para análise

20. 27/08/2026 · CCJ

    Recebidas as Emendas n°s 15 a 17, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhadas ao Relator para análise