Mensalão: o que aconteceu?

Estamos no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, iniciado em 2003. Para aprovar suas propostas, o governo precisava de apoio no Congresso. Negociar apoio político faz parte da democracia; a questão que explodiu em 2005 era outra: esse apoio estaria sendo comprado com pagamentos ilegais?

Em maio de 2005, uma reportagem da revista Veja revelou uma gravação de um funcionário dos Correios, Maurício Marinho, recebendo dinheiro. A suspeita de corrupção na estatal levou à abertura de uma investigação no Congresso. Até aí, o foco eram os Correios.

Em junho, o então deputado Roberto Jefferson, do PTB, disse em entrevista à Folha de S.Paulo que parlamentares recebiam pagamentos para apoiar o governo. A acusação ampliou a crise: já não se discutia apenas o que acontecia em uma empresa pública, mas a relação entre dinheiro e decisões políticas. O nome Mensalão se consolidou nesse debate.

As comissões parlamentares passaram a examinar depoimentos e movimentações financeiras. Um relatório parcial conjunto, publicado em setembro, registrou saques de contas de empresas ligadas a Marcos Valério e nomes de beneficiários ou intermediários. Era uma apuração do Congresso, não uma sentença criminal.

Aqui começa uma diferença que acompanha toda a história: uma pessoa pode aparecer numa investigação sem que uma acusação contra ela seja comprovada. O caminho entre suspeita e condenação precisa passar por provas, defesa e julgamento. Jefferson, por sua vez, não ficou apenas no papel de acusador: também seria réu e condenado na ação.

Para entender a acusação, pense em três perguntas: quem articulava os pagamentos, quem fazia o dinheiro circular e quem recebia. Não era uma transferência simples, com uma descrição dizendo “compra de apoio”. A investigação tentou reconstruir as ligações entre dirigentes políticos, empresas de publicidade, bancos e destinatários.

A acusação apontava empréstimos bancários às empresas ligadas a Marcos Valério e ao PT. No exame da gestão do Banco Rural, o relator Joaquim Barbosa descreveu operações simuladas e renovações que escondiam a situação real dos créditos. Na versão da acusação, essa estrutura ajudava a financiar os pagamentos. Isso é diferente de dizer que todo empréstimo bancário é suspeito: a discussão era sobre aquelas operações e seus responsáveis.

Outra questão era o caminho até quem recebia. Nos votos sobre lavagem de dinheiro, o Supremo examinou saques e entregas feitos por intermediários, com mecanismos que ocultavam os verdadeiros beneficiários. “Lavagem”, neste contexto, não é simplesmente gastar dinheiro: a acusação envolve esconder ou disfarçar sua origem criminosa.

Havia ainda acusações de desvio de recursos em contratos de publicidade com a Câmara dos Deputados e o Banco do Brasil. Por isso, o processo não tratava apenas de dinheiro entregue a políticos: também discutia a obtenção e a movimentação dos recursos. Os votos dos ministros analisavam responsabilidades diferentes em cada frente.

Esse mapa ajuda a entender o caso, mas não transforma todos os envolvidos numa pessoa só. Participar de uma empresa, assinar um documento e autorizar um pagamento são condutas diferentes. O julgamento precisava decidir quais crimes estavam demonstrados para cada acusado. E as defesas contestavam tanto a finalidade do dinheiro quanto a participação atribuída a seus clientes.

Uma das principais respostas à acusação foi: o dinheiro era de campanha, não de compra de apoio no Congresso. A defesa de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, sustentou que os recursos se relacionavam a despesas eleitorais de 2002 não registradas oficialmente. Reconheceu a irregularidade do caixa dois, mas negou que isso comprovasse corrupção parlamentar.

Vamos traduzir a diferença. Caixa dois é dinheiro mantido fora da contabilidade oficial. Já a acusação de corrupção tratava de uma vantagem indevida ligada à atuação pública. Dizer que houve caixa dois não tornava o dinheiro regular; a defesa usava essa explicação para contestar a finalidade criminosa específica atribuída aos pagamentos.

José Dirceu, que havia sido ministro da Casa Civil, negou as acusações. Sua defesa afirmou que não existiam provas suficientes de que tivesse comandado o esquema e contestou o que o Ministério Público pretendia demonstrar com os depoimentos. Não era a mesma defesa de todas as outras pessoas: cada acusado tinha sua própria situação e argumentos.

Essa disputa é o centro da história, não um detalhe de rodapé. Cabia ao tribunal avaliar se a explicação de financiamento eleitoral afastava as acusações e se as provas ligavam cada réu aos crimes. A maioria condenou alguns acusados; outros foram absolvidos. Para saber por quê, precisamos chegar ao julgamento.

Em 2006, a Procuradoria-Geral da República apresentou uma denúncia contra 40 pessoas. Aqui, “denúncia” tem um sentido específico: é a acusação formal do Ministério Público, não apenas uma informação publicada no jornal. Ela descreve os fatos e os crimes que a acusação quer ver julgados.

Em agosto de 2007, o Supremo recebeu a denúncia. Isso permitiu abrir o processo, mas não significava que os 40 já estivessem condenados. Em novembro, o caso passou a tramitar como Ação Penal 470 — ou AP 470, a sigla que aparece nas notícias e nos documentos.

O grupo mudou durante o percurso. Silvio Pereira teve o processo suspenso por um acordo, e José Janene morreu em 2010. Mais tarde, o caso de Carlos Alberto Quaglia foi separado por um problema na garantia de defesa e encaminhado à primeira instância. É por isso que os números 40, 38 e 37 aparecem em momentos diferentes da mesma história.

O julgamento começou em agosto de 2012. Havia anos de documentos e depoimentos a examinar, e as sessões se estenderam por meses. A pergunta já não era apenas se existira um escândalo político. Era quais acusações, contra quais pessoas, o tribunal considerava comprovadas.

No julgamento de 2012, houve 25 condenados e 12 absolvidos. Esses números descrevem aquela etapa: não devem ser apresentados como se nenhum recurso tivesse mudado nada depois. O acórdão, que reúne por escrito as decisões e seus fundamentos, foi publicado em abril de 2013.

Entre os condenados por corrupção ativa estavam José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Marcos Valério foi condenado por crimes que incluíam corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro. Roberto Jefferson foi condenado por corrupção passiva e lavagem. As responsabilidades e as penas não eram iguais — e algumas condenações seriam revistas.

Em linguagem direta, corrupção ativa envolve oferecer ou prometer vantagem indevida a um funcionário público para influenciar um ato de sua função. Na passiva, o funcionário solicita, recebe ou aceita a promessa dessa vantagem em razão do cargo. Peculato pode envolver apropriar-se ou desviar dinheiro ou bens sob sua responsabilidade funcional. Os nomes descrevem condutas diferentes, não a importância de uma pessoa.

Em novembro de 2013, o Supremo autorizou a execução das partes das penas que já não dependiam dos recursos então em discussão. O cumprimento de penas começou enquanto outros pontos ainda seriam reexaminados. Isso explica algo que parece contraditório à primeira vista: havia pessoas começando a cumprir pena e, ao mesmo tempo, notícias de novos julgamentos sobre o caso.

As defesas recorreram, e parte das discussões voltou ao plenário nos chamados embargos infringentes. Neste caso, o recurso permitiu reexaminar condenações que tinham recebido um número suficiente de votos pela absolvição. Não era um julgamento novo de tudo o que havia ocorrido.

Em fevereiro de 2014, oito réus foram absolvidos da acusação de quadrilha: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Kátia Rabello e José Roberto Salgado. Na posição que prevaleceu, a atuação conjunta nos crimes examinados não bastava para configurar aquele crime específico de quadrilha.

Isso retirou uma condenação, mas não apagou automaticamente as demais. No caso de Dirceu, Genoino e Delúbio, por exemplo, as condenações por corrupção ativa permaneceram. A mudança não pode ser resumida nem como “ninguém foi absolvido” nem como “todos foram inocentados de tudo”.

Em março, João Paulo Cunha e João Cláudio Genu foram absolvidos da acusação de lavagem de dinheiro. Para Cunha, prevaleceu o entendimento de que o recebimento discutido já configurava corrupção passiva, sem um crime separado de lavagem. O recurso de Breno Fischberg, também sobre lavagem, foi rejeitado. Mesmo dentro de uma sessão, os resultados foram diferentes.

Esse é o motivo de uma história completa precisar acompanhar os recursos. Repetir apenas a notícia da condenação inicial esconde mudanças reais. Apagar todas as condenações porque uma parte mudou produz o erro oposto.

Depois dos recursos, a história continuou na execução das penas: cumprimento, mudanças de regime e pedidos baseados nas regras de indulto. Indulto é um perdão da pena concedido nas condições de um decreto presidencial e aplicado a quem preenche seus requisitos. Não é um novo julgamento sobre se o crime aconteceu.

Em março de 2015, o Supremo reconheceu que José Genoino cumpria os requisitos do indulto e declarou extinta sua punibilidade. Em março de 2016, Delúbio Soares também recebeu indulto. Em outubro daquele ano, houve decisão no mesmo sentido para José Dirceu na AP 470. Esses atos trataram das penas desse processo, não de toda e qualquer situação judicial dessas pessoas.

Vale parar nessa expressão: “extinta a punibilidade”. Ela não quer dizer, por si só, “a condenação foi considerada um erro”. Nos exemplos acima, o motivo foi o atendimento às condições do indulto. É diferente da absolvição de uma acusação, como vimos nos recursos de 2014.

E encerrar a pena de prisão nem sempre encerrava as outras obrigações. Em novembro de 2020, o Supremo manteve multas de três condenados cujas penas privativas de liberdade haviam sido declaradas extintas. A decisão mostra por que frases como “o caso acabou” podem esconder situações ainda diferentes.

É aqui que encerramos nosso percurso histórico: não com um único destino para todos, mas com condenações, absolvições e penas que seguiram caminhos próprios. As fontes registram esses acontecimentos nas datas indicadas; não funcionam como uma consulta atualizada da situação de cada envolvido.

Volte à pergunta inicial: o que foi o Mensalão? Foi um caso de pagamentos a políticos e de movimentação de recursos que gerou uma crise pública, investigações e um processo criminal com condenações. Também houve pessoas absolvidas, condenações modificadas em recurso e decisões posteriores sobre o cumprimento das penas.

Não precisamos escolher entre contar o esquema investigado e contar as garantias de defesa. As duas coisas pertencem à história. A gravidade das acusações não dispensa a prova; o direito de recorrer não torna irrelevante o que foi comprovado. E nenhum nome de partido substitui o exame da conduta de uma pessoa.

Se você chegou até aqui, já pode ler a próxima referência ao caso com três perguntas em mente: de quem estão falando, qual acusação está em discussão e de que data é a decisão? Parece pouco, mas é o suficiente para perceber quando uma frase deixa metade da história de fora.